Um tema que recebeu grande destaque no CPC/2015 foram os precedentes, com diversos textos normativos regulando vários de seus aspectos, inclusive as suas eficácias. Dentre esses subtemas, destaca-se o da modulação de efeitos, a qual possui, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, um caminhar b… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ravi Peixoto: Resistência do STJ em modular efeitos é evidente Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 137063) para afastar a execução provisória da pena imposta pela Justiça Militar a um primeiro-tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por corrupção passiva (artigo 308, parágrafo 1° do Código Penal Militar), e
Ministro afasta execução provisória de pena por ofensa à presunção de inocência Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta terça-feira (12) a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a alteração do índice de atualização dos débitos trabalhistas (Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho). O relator, ministro Dias
Pedido de vista suspende julgamento sobre índice de atualização de débitos trabalhistas Leia mais »
Só lei complementar pode tratar dos requisitos para concessão de imunidade tributária. Qualquer previsão feita sob outras formas é inconstitucional. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, anulou dois atos do Ministério da Previdência que negaram pedid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Só lei complementar pode definir requisitos para imunidade fiscal Leia mais »
O Ministério Público Federal denunciou, nesta terça-feira (12/9), dez pessoas, entre agentes públicos e empresários, por envolvimento em um esquema de desvio de verbas do Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa. As acusações são de gestão temerária e fraudulenta e outros delitos previ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF denuncia dez por fraude no fundo de pensão da Caixa Leia mais »
Se o estado do Rio de Janeiro tomar empréstimo com banco privado com garantia da União — sob o acordo de recuperação fiscal — e não pagar, o governo federal deverá fazê-lo. Nesse caso, a gestão de Luiz Fernando Pezão (PMDB) estaria, indiretamente, contraindo dívida de ente público para pagar serv… Veja a matéria original
Para partidos, aval da União a empréstimo do RJ viola Constituição Leia mais »
Revista Justiça O Revista começa a quarta-feira com o quadro Direito Constitucional, que vai abordar os 40 anos da Legislação da Previdência Complementar. Quem conversa com a gente sobre o tema é Jorge Faiad, advogado e presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF. O programa também apresenta a coluna Compreender Direito, com a
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (13) Leia mais »
Um pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes suspendeu, na tarde desta terça-feira (12), o julgamento do Inquérito (INQ) 3980, no qual o Ministério Público Federal (MPF) denunciou políticos do Partido Progressista (PP) – João Pizzolatti, Mário Negromonte, Negromonte Júnior, Luiz Fernando Faria, José Otávio Germano, Roberto de Britto e Arthur Lira – por
Pedido de vista suspende julgamento de inquérito envolvendo políticos do PP Leia mais »
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (12), pedido de extradição do cidadão vietnamita Xuan Quyen Nguyen, acusado de apropriação criminosa de empréstimos em seu país, enquanto atuava como diretor de empresa do ramo imobiliário, entre 2006 e 2007. Pelo entendimento da Turma no julgamento da Extradição (EXT)
Negada extradição de vietnamita por apropriação de empréstimos imobiliários Leia mais »
Como os jogos de azar devem continuar sendo crime, o Supremo Tribunal Federal não deve sobrestar as ações que discutem o tema. É o que defende a Procuradoria-Geral da República em manifestação enviada à corte no dia 6 de setembro no recurso extraordinário que discute a constitucionalidade da crim… Veja a matéria original no Portal
PGR é contra sobrestamento de ações penais sobre jogos de azar Leia mais »
