Revista Justiça O programa começa falando sobre prisão processual e execução provisória, no quadro Direito Penal. Quem vai tirar as dúvidas é a advogada criminal Beatriz Dias Rizzo. Em outra entrevista, o promotor de justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, fala sobre a “3ª Feira Contra a Corrupção”. No quadro Dicas […]
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (12) Leia mais »
Emenda feita à Constituição do Estado do Ceará, aprovada em agosto passado, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5763), na qual a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pede liminar para suspender a eficácia da emenda até o julgamento do mérito
Extinção de Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará é objeto de ADI Leia mais »
O procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva será o novo coordenador do grupo de trabalho da “lava jato” na Procuradoria-Geral da República. Ele já atuou nas investigações e processos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal, e da zelotes, que apura… Veja a matéria original no Portal
Procurador do mensalão e da zelotes vai coordenar "lava jato" Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147106, impetrado em favor do empresário Aroldo Carvalho, condenado a sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de duplo homicídio e lesão corporal grave em um acidente de trânsito em Florianópolis (SC), em 2002.
De ofício, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, suspendeu os efeitos criminais do acordo leniência do Grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. A decisão foi tomada dois dias depois de o magistrado ter homologado o mesmo acordo. Por causa de … Veja a matéria original no Portal
Justiça Federal do DF suspende efeitos penais da leniência do J&F Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou atos do Ministério da Previdência Social que indeferiram pedidos de duas instituições de ensino para renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Ao dar provimento aos Recursos Ordinários em Mandado de Segurança (RMSs) 26722 e 28228, o ministro destacou que o
Por não ter colocado em prática seu suposto plano de obstruir a operação “lava jato”, o senador Renan Calheiro (PMDB-AL) não deve ser condenado. Esta é a opinião do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que por meio de um parecer pediu ao Supremo Tribunal Federal que arquive o inquérito c… Veja a matéria original no
MPF pede arquivamento de inquérito contra Calheiros na "lava jato" Leia mais »
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis pessoas foram denunciados sob acusação de pagar ou receber propina de R$ 12 milhões para a edição de uma medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilístico. Andamento pecul… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lula é acusado de cobrar propina em troca de medida provisória Leia mais »
O fato de uma contratação entre Estado e prestador de serviço ter sido feito por licitação não afasta a necessidade de o governo fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sentença que condenou o município de Serr… Veja a matéria original no Portal Consultor
Contrato por licitação não exime município de fiscalizar terceirizada Leia mais »
Aceitar doação de bens como pagamento para União sem que se prove que eles teriam alguma utilidade é o bastante para condenação por improbidade administrativa. Com este entendimento, a 3ª Vara Federal de Piracicaba (SP) condenou um procurador da Fazenda Nacional acusado de fazer irregularmente a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procurador é condenado por pagamento que não interessa à União Leia mais »
