setembro 2017 – Página: 72

Ministro suspende ato do TCU que restringiu política pública de reforma agrária

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no âmbito de processo administrativo, restringiu o acesso de beneficiários a políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A decisão cautelar, que será submetida a referendo do Plenário, foi proferida […]

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Itaipu pode pagar salários diferentes no Brasil e no Paraguai

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Os funcionários das margens paraguaia e brasileira da usina de Itaipu podem ter planos de carreira e salários diferentes, nos termos do acordo bilateral entre os dois países. Foi o que decidiu nesta segunda-feira (11/9) a Subseção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho. Trat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Salários das duas margens de Itaipu podem ser diferentes, diz TST

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

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Número de arbitragens sobe em 2017, mas valor das disputas cai

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Até a última semana, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) registrou a abertura de 94 processos de arbitragem em 2017. O número já beira o total dos litígios que chegaram à instituição em 2016 (98). No entanto, os valores em disputa caíram. No primeir… Veja a matéria original no

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Primeira instância resolveu 30% mais casos do que segundo grau

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Os funcionários das varas e das demais unidades judiciárias da primeira instância do Poder Judiciário apresentaram em 2016 índices de produtividade superiores a seus colegas da segunda instância. A comparação entre a força de trabalho e a produtividade das duas instâncias da Justiça está no relat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Julgamento do Código Florestal deve viabilizar produção e preservação

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Procuradoria-Geral da República ajuizou, em 21 de janeiro de 2013, três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4.901, 4.902 e 4.903) contra dispositivos do denominado Código Florestal (Lei nº 12.651/12), que alterou o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Ministro Barroso é relator de novo pedido de investigação envolvendo Michel Temer

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso analisar pedido de abertura de nova investigação contra o presidente da República, Michel Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários pelos supostos crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. A Petição (PET) 7123, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi redistribuída

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Delação é conduzida por pessoas sem preparo, diz Torquato Jardim

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O ministro da Justiça Torquato Jardim vê problemas na forma como as delações premiadas são conduzidas, por pessoas que não estão preparadas para a tarefa. A avaliação foi feita em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada nesta segunda-feira (11/9), ao comentar o acordo de delação firmado … Veja a matéria original no Portal Consultor

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2ª Turma tem sessão de julgamentos pela manhã e à tarde nesta terça-feira (12)

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem-se nesta terça-feira (12) em sessão extraordinária, às 9h30 da manhã, e ordinária, às 14h, para julgamento dos processos em pauta e demais feitos apresentados em mesa. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Turma, ministro Edson Fachin, em decorrência do cancelamento

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PF faz busca e apreensão nas casas de Joesley, Saud e Miller

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

As casas de Joesley Batista e Ricardo Saud, em São Paulo, e do advogado Marcelo Miller, no Rio de Janeiro, foram alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal nesta segunda-feira (11/9). Batista e Saud são, respectivamente, dono e lobista da JBS, e Miller foi procurador da República integrante d… Veja a matéria original no

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