O Código de Processo Civil assegura que ministros de Estado e deputados federais sejam questionados pela Justiça em suas residências ou nos locais em que exercerem as suas funções. Assim entendeu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao reconher ao ministro da Saúde, Ricar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro de Estado não é obrigado a ir a audiência em outro estado Leia mais »
Uma controvérsia sobre média aritmética, solucionada nesta quarta-feira (6/9) pelo Supremo Tribunal Federal, fez a União virar devedora de uma dívida bilionária que pode chegar a R$ 50 bilhões. Por maioria de votos, o Plenário entendeu que o governo federal não repassou valores corretos a um anti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF manda União pagar verbas bilionárias do Fundef a estados Leia mais »
O modelo de licitações em vigor no Brasil está esgotado pois não é mais capaz de garantir a prevalência do interesse público. Esta é a impressão geral de especialistas reunidos em um seminário promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo na capital paulista no dia 30 de agosto. Florian… Veja a matéria original no
Especialistas propõem mudanças em modelo sobre licitações Leia mais »
A defesa de Michel Temer quer barrar a apresentação de nova denúncia contra o presidente até a Procuradoria-Geral da República concluir investigação sobre indícios de que o ex-procurador da República Marcelo Miller vendeu sua influência no gabinete de Rodrigo Janot para emplacar a delação premiad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Temer tenta barrar nova denúncia até PGR apurar delação da JBS Leia mais »
Quando delatores revelam informações e fornecem detalhes que jamais seriam conhecidos em investigações, têm direito de receber perdão judicial mesmo sem acordo formal com o Ministério Público Federal. Assim entendeu a juíza federal Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizon… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Delator não precisa fechar acordo com MP para ter perdão, diz juíza Leia mais »
Revista Justiça Quinta-feira é dia de comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil pelo juiz e professor José Herval Sampaio Júnior. O programa também destaca projeto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que dá apoio às mulheres vítimas de violência doméstica ameaçadas de morte. Quem traz detalhes do assunto
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (7) Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (6), condenou a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com a decisão, o valor mínimo repassado por aluno em cada
STF condena União a pagar suplementação de verbas do Fundef entre 1998 e 2007 Leia mais »
Revista Justiça O programa fala sobre crimes eletrônicos e o quanto essa modalidade de delito cresceu no Brasil nos últimos anos. Quem comenta o assunto é a delegada Claudia Dematté e o advogado especialista em Direito Digital Marco Jorge Eugle Guimarães. Sexta-feira também é dia do quadro Atualidades do Direito, com o procurador federal Pedro
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (8) Leia mais »
Contribuintes gaúchos com direito a precatórios têm até o dia 15 de setembro para manifestar interesse numa conciliação com o Estado. O prazo foi aberto no dia 25 de agosto, quando a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) lançou o 4º Ato… Continue lendo no portal
PGE-RS convoca credores de precatórios para negociações Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 147541 para assegurar ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, o direito de não comparecer à audiência marcada para a tarde desta quarta-feira (6), perante o juízo da 10ª Vara Federal da Bahia, referente a processo sobre fornecimento de medicamento.
