Quando delatores revelam informações e fornecem detalhes que jamais seriam conhecidos em investigações, têm direito de receber perdão judicial mesmo sem acordo formal com o Ministério Público Federal. Assim entendeu a juíza federal Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizon… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Delator não precisa fechar acordo com MP para ter perdão, diz juíza Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin levantou o sigilo da denúncia que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau. A Procuradoria-Geral da República acusa o parlamentar de favorecer o Grupo Gerdau na edição de uma medida provisória em troca de d… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Fachin levanta sigilo de denúncia contra Jucá no STF Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5771) contra a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e institui mecanismos para aprimorar procedimentos de
Procurador-geral da República questiona lei sobre regularização fundiária rural e urbana Leia mais »
O governador do Tocantins, Marcelo Miranda, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5770, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar alteração promovida na Constituição tocantinense que trata de modalidade de crime de responsabilidade atribuível ao chefe do Executivo estadual. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso. Marcelo Miranda alega que a
14h – Sessão plenária do STF Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (6) Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 146966, impetrado pela defesa do técnico de som Cícero Adriano Lucena da Silva, condenado à pena de 18 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado da universitária Débora Regina Leme dos Santos, ocorrido
A Associação dos Juízes Federais do Brasil manifestou apoio ao projeto apresentado nessa quarta-feira (6/9) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, para uniformizar os contracheques dos magistrados em um sistema eletrônico para acompanhar os pagamentos. A proposta se… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Ajufe diz apoiar projeto de mais transparência a salários de juízes Leia mais »
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região divulgou, nesta quarta-feira (6/9), o lançamento de concurso para técnicos (remuneração de R$ 6,4 mil, para profissionais com nível médio) e analistas judiciários (R$ 10,4 mil, para quem tem ensino superior), com nomeações imediatas e também formação de ca… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
TRF-1 lança concurso para servidores com nível superior e médio Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 146214, por meio do qual a defesa do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Fernando César Magalhães Reis buscava revogar sua prisão preventiva, decretada diante da acusação de lavagem de dinheiro. Ele já foi condenado, em outra ação
Ministro nega liminar em HC de delegado do RJ condenado a 97 anos de prisão Leia mais »
A Constituição Federal proíbe, em seu artigo 54, inciso I, alínea “a”, deputados e senadores de integrar o quadro social de empresas que operam sob concessão e licença do poder público. Por isso, a 10ª Vara Federal de Porto Alegre, atendendo pedido do Ministério Público Federal, cassou a concessã… Continue lendo no portal Consultor Jurídico
Justiça cancela concessão de rádio ligada a deputado federal de SC Leia mais »
