setembro 2017

Depois de mais de 10 anos sem editar uma súmula, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo aprovou na última quinta-feira (31/8) quatro novas súmulas. Elas tratam de decadência em casos de creditamento indevido; taxa de juros; “guerra fiscal” (transferência entre estabelecimentos) e es… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Desde a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, o Judiciário brasileiro consolidou o entendimento de não distribuir os riscos da atividade econômica entre o fornecedor de produtos ou serviços e o consumidor. De forma sistemática, a jurisprudência foi construída no sentido de imputar a… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

O Estado Democrático de Direito tem como um de seus fundamentos a observância do interesse público, e este deve ser perseguido por toda a Administração Pública, mas em caso de conflito com os interesses individuais, a ponderação do embate deve ser pautada na razoabilidade e proporcionalidade. … Continue lendo no portal Consultor Jurídico

A Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) do Superior Tribunal de Justiça atingiu neste mês de setembro a marca de 50 milhões de acessos aos mais de 100 mil documentos de sua base de dados. Um dos maiores acervos digitais jurídicos do país, a BDJur permite ao público acessar livros, artigos jurídi… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais agora possui um núcleo para detectar demandas fraudulentas e buscar meios para enfrentar o problema. O Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) foi instituído pela Portaria 5.029/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça. O juiz Guilherme Lima … Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Para garantir a ordem pública, o juiz Rodrigo Marzola Colombini decretou a prisão preventiva do homem que chegou ao noticiário nacional na última semana por ter sido flagrado ejaculando em uma passageira de ônibus. Ele foi preso em flagrante por novo ato neste sábado (3/9). Ele foi indiciado p… Continue lendo no portal Consultor Jurídico

Sete reais. Esse é o valor que um juiz do Rio Grande do Sul considerou como suficiente para remunerar o trabalho de um advogado em ação declaratória de inexistência de débito. No caso, uma consumidora buscou o Judiciário após receber uma cobrança de conta telefônica no valor de R$ 34,99. Afirm… Continue lendo no portal Consultor

O Superior Tribunal de Justiça só pode se recusar a homologar sentença arbitral estrangeira se o conflito não puder ser resolvido por essa via no Brasil ou se a decisão ofender a ordem pública nacional, conforme estabelece o artigo 39 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996). Porém, por sua imprecis… Continue lendo no portal Consultor