Na sessão desta quinta-feira (28), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 803) que questionava a expressão “privativas”, contida no caput do artigo 3º da Lei 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista. De acordo com a ADI, a expressão questionada seria incompatível com […]
Continuam as manifestações de apoio da advocacia ao criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira. O profissional, que defendia o presidente Michel Temer, foi acusado pelo doleiro Lúcio Funaro (para quem também já trabalhou) de repassar informações dele para o peemedebista. A Seccional de São P… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Depois da OAB-SP, Iasp também faz desagravo para Mariz de Oliveira Leia mais »
Apesar de o Código de Processo Civil de 1973 reconhecer a impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, a regra impeditiva permite exceções, como no caso dos descontos relativos a débitos de prestação alimentícia — previsto na própria lei. Mais recentemente, a jurisprudência do Super… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Penhora de salário exige prova de que não põe subsistência em risco Leia mais »
Se a sociedade do espetáculo emburrece, massifica, catatoniza o cidadão, por que fazer dos julgamentos um show? Só se for para boçalizar também os tribunais. A afirmação foi feita pelo advogado Walter Vieira Ceneviva, durante um debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Transmissão de julgamentos é nefasta, afirma Walter Ceneviva Leia mais »
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (27/9) a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que proíbe coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2020 e exige desempenho eleitoral mínimo para que partidos recebam dinheiro do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara conclui votação sobre fim das coligações partidárias Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147968, impetrado em favor de M.B.L., cabo da Polícia Militar de Pernambuco que teve a sua prisão temporária prorrogada em decorrência da apuração do assassinato da personal trainer Gabriela Conceição Santiago, ocorrido no dia 16 de fevereiro, em Paulista (PE).
Rejeitado HC de suspeito de ser mandante de assassinato de personal trainer Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 148062) impetrado pela defesa de José Ary Nassiff, ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná que, condenado pela prática dos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, teve a pena iniciada após a confirmação da sentença em
Mantida execução provisória da pena de ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná Leia mais »
O advogado que contrata um correspondente jurídico e deixa de pagar os honorários não comete infração ética. Nessa situação o advogado contratado deve tomar as medidas judiciais cabíveis ou buscar a Câmara de Mediação e Conciliação da Ordem dos Advogados do Brasil para cobrar a dívida. Repro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Não pagar advogado correspondente não é infração ética, decide OAB Leia mais »
Os Correios foram condenados em primeira instância a pagar R$ 5 milhões, a título de dano moral coletivo, por cometer atos antissindicais. De acordo com denúncia do Ministério Público do Trabalho, a empresa cometeu uma série de condutas ilícitas ao direito de greve dos trabalhadores da empresa. A… Veja a matéria original no Portal Consultor
Correios são condenados em R$ 5 milhões por pressão a grevistas Leia mais »
A União tem de editar ato normativo proibindo que as instituições privadas mantenham recepções e salas de espera diferenciadas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos convênios ou particulares. A determinação é da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, em sentença proferida na terça-feira … Veja a matéria original no Portal Consultor
Hospital não pode diferenciar paciente do SUS e de convênio Leia mais »
