AGU defende no Supremo proibição a telemarketing eleitoral

A Advocacia-Geral da União entregou aos ministros do Supremo Tribunal Federal memorial no qual defende a proibição ao uso do telemarketing para propaganda eleitoral. A vedação, questionada por uma ação do PTdoB, está prevista no parágrafo 2º do artigo 25 da Resolução 23.404/14 do Tribunal Superio…

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