Artigo 68 do atual Código Florestal brasileiro é constitucional e legal

Em artigo anterior, publicado na ConJur, já afirmamos que a função social e o desenvolvimento sustentável se estruturam sobre três pilares: a produção eficiente, a proteção ambiental efetiva e o respeito aos direitos trabalhistas e às relações emanadas do exercício da empresa e do direito de prop…

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