Em um Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal terá que decidir se servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Seis ministros se declaram impedidos e STF não tem quórum para RE Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça, por meio da 2ª Seção e pela relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, julgará o Incidente de Assunção de Competência no REsp 1.303.374/ES, no qual decidirá se o prazo prescricional ânuo previsto no artigo 206, parágrafo 1º, II do CCB[1] se aplica a todas as preten… Veja a matéria original
Carlos Harten: STJ julgará uma das grandes causas do setor securitário Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça, por meio da 2ª Seção e pela relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, julgará o Incidente de Assunção de Competência no REsp 1.303.374/ES, no qual decidirá se o prazo prescricional ânuo previsto no artigo 206, parágrafo 1º, II do CCB[1] se aplica a todas as preten… Veja a matéria original
Carlos Harten: STJ julgará uma das maiores causas do setor securitário Leia mais »
O filósofo do Direito Ronald Dworkin foi um dos mais influentes teóricos da atualidade. No Brasil, várias de suas premissas são mencionadas em peças jurídico-processuais e artigos doutrinários, normalmente no tocante à relação entre regras e princípios. Princípios, mais genéricos, poderiam se sob… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fernando Miranda: Shopping não responde por obrigações de lojas Leia mais »
Conforme o artigo 386 do Código de Processo Penal, não se pode condenar ninguém sem provas que indiquem a participação do réu nos crimes descritos pela acusação. Com essa tese, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu, por unanimidade, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) do crime de … Veja a matéria original no
Supremo absolve deputado Ronaldo Lessa por falta de provas Leia mais »
A divulgação de acusação feita pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti contra a direção do Tribunal de Justiça de São Paulo enfrentou amplo repúdio por parte dos desembargadores da corte. O presidente Paulo Dimas Mascaretti recebeu, nesta terça-feira (3/10), manifestações de solidariedade do tri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Comunidade jurídica repudia acusações contra presidente do TJ-SP Leia mais »
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal considerou ilegal e desnecessária a prisão preventiva de um empresário na operação “lava jato”. Condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro — por criar empresa de fachada para repasse de propinas — o empresário Eduardo Aparecido de Meira já estava … Veja a matéria original no Portal
Prisão de empresário na "lava jato" foi ilegal e desnecessária, diz STF Leia mais »
Na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (3), a maioria dos ministros reafirmou entendimento da Corte de que a imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários, nem insumos. A discussão foi levantada na análise de recursos no Agravo de Instrumento (AI) 713014, apresentado pela Verdade Editora Ltda., e
Revista Justiça O programa começa a quarta-feira com o quadro Direito Constitucional, que vai abordar a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará. Quem explica esse assunto é Saul Tourinho, advogado, mestre e doutor em Direito Constitucional. Participa também o jurista, mestre em Direito do Estado, doutor em Direito e pós-doutor pela Universidade
Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (4) Leia mais »
Após empate na votação, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 138850 e 141431), na sessão desta terça-feira (3), para os empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, presos preventivamente em decorrência da Operação Lava-Jato. Sócios da Credencial Construtora e acusados pelo Ministério Público Federal de
2ª Turma concede HC a empresários ligados ao ex-ministro José Dirceu Leia mais »
