outubro 2017 – Página: 104

Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no julgamento de ADI sobre ensino religioso

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discutiu o ensino religioso nas escolas públicas, julgada improcedente pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal. O ministro votou pela improcedência da ação, e afirmou que o caráter facultativo do ensino religioso, previsto na Constituição (artigo 210, parágrafo […]

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Plenário retoma nesta quarta-feira (4) julgamento sobre prazo de inelegibilidade

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (4) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 929670, com repercussão geral reconhecida, que discute a aplicação retroativa do prazo de oito anos de inelegibilidade fixado a partir da LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). O recurso discute a possibilidade da ampliação do prazo para

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Ministro nega seguimento a mandado de segurança de promotor punido pelo CNMP

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35104, impetrado pelo promotor de Justiça Carlos Serra Martins, do Maranhão, contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que impôs a ele pena de três meses de suspensão, sem recebimento de vencimentos, por inclusão de

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Com aulas de ministro do TCU e de ex-CGU, mestrado oferece bolsas

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União, e Fabiano Silveira, ex-ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU) darão aulas em São Paulo, a partir do próximo ano, no mestrado em Direito da Uninove. O programa de pós-graduação oferecerá até 50 bolsas integrais. André Lemo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Cármen Lúcia mantém Fachin na relatoria de recurso de Aécio

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, rejeitou o pedido do senador Aécio Neves (PSDB) e manteve o ministro Luiz Edson Fachin na relatoria do mandado de segurança impetrado pela defesa que requer a suspensão do afastamento do parlamentar das atividades legislativas, dete… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Presidente do STF mantém ministro Fachin como relator de mandados de segurança de Aécio e PSDB

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve com o ministro Edson Fachin a relatoria dos Mandados de Segurança (MS) 35230 e 35231, impetrados, respectivamente, pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG) e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra a decisão da Primeira Turma do STF que afastou o senador do exercício do mandato

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Rio vai ao STF contra volta de presos; especialistas criticam medida

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira (2/10) pedido do governo do Rio de Janeiro para impedir a transferência de presos de alta periculosidade ao estado. Na petição, de 17 páginas, a alegação principal é que a vinda dos cerca de 60 detentos, entre eles Antônio Francisco de Bonfim… Veja a matéria original no Portal

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Reforma trabalhista decepciona investidores e empresários dos EUA

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Investidores e empresários dos Estados Unidos estão frustrados com a reforma trabalhista aprovada no Brasil. Os business man esperavam que a mudança legislativa permitisse redução de salários e mais facilidade para terceirização, mas não foi o que encontraram na nova lei. A decepção foi retrat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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TNU cancela súmula sobre devolução de benefício dado por liminar

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) cancelou o enunciado da Súmula 51, que dispõe que “os valores recebidos por força de antecipação dos efeitos de tutela, posteriormente revogada em demanda previdenciária, são irrepetíveis em razão da natureza alimentar e da b… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Bolsonaro é condenado a pagar R$ 50 mil por ofensas a quilombolas

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A imunidade parlamentar não autoriza ofensas contra grupos ou pessoas. Com base nesse entendimento, a juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos aos quilombola… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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