Um acordo judicial assinado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e pelo estado — e homologado pela Justiça no dia 4 de setembro — tornou definitiva a decisão anteriormente obtida pela instituição em segunda instância proibindo a revista íntima vexatória nos visitantes dos presídios fluminens… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Acordo extingue revista vexatória para visitantes em prisões do Rio Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (2/9), o acórdão do julgamento que definiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O resultado, por 6 votos a 4, representou uma vitória dos contribuinte… Veja a matéria original no
Supremo publica acórdão que afastou ICMS do cálculo de PIS/Cofins Leia mais »
A União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre Direito do Consumidor, conforme estabelecido pelo artigo 24, VIII, da Constituição. Mas os municípios não podem estabelecer regras sobre essa área. Para Órgão Especial do TJ-RJ, município não pode regula… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RJ anula lei que obriga bares a informar preço de couvert Leia mais »
Estabilidade financeira e profissional. O ingresso no serviço público atrai milhares de pessoas. Seja por meio de um cargo ou emprego público, a ocupação é disputada em órgãos federais, municipais ou estaduais. O programa Grandes Julgamentos, da TV Justiça, aborda nesta semana as formas previstas na Constituição Federal para o ingresso no setor público. Conheça as excepcionalidades de contratação
Revista Justiça O programa começa falando sobre a criminalidade organizada e a Lei 12.850/2015. Quem vai tirar nossas dúvidas sobre esse assunto é o professor de Direito e Processo Penal da Universidade Federal de Mato Grosso Antônio Sérgio Cordeiro Piedade. No quadro Ética e Justiça vamos falar sobre a campanha promovida pela Associação Nacional dos
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (3) Leia mais »
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) entrou, nesta segunda-feira (2/10), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal a fim de suspender seu afastamento das atividades legislativas, determinado pela 1ª Turma da corte na semana passada. Aécio Neves foi afastado do cargo no Senado por de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Aécio recorre ao Supremo para suspender afastamento do Senado Leia mais »
Advogados da União e procuradores que defendem órgãos vinculados ao governo federal arrecadaram R$ 57,5 milhões com honorários de sucumbência em setembro, após norma de 2016 que garantiu essas verbas aos servidores. O valor corresponde à soma do que foi pago a aproximadamente 12,5 mil membros da … Veja a matéria original no Portal Consultor
Honorários renderam R$ 57,5 mi a advogados públicos em setembro Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147517, impetrado em favor do ex-prefeito de Januária (MG) Maurílio Neris de Andrade Arruda, preso preventivamente sob a acusação de fraude a licitação, associação criminosa, falsidade ideológica, peculato e crimes de responsabilidade (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou
Negado trâmite a HC de ex-prefeito de Januária (MG) preso por fraude a licitação Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido feito no Inquérito (INQ) 3989, e determinou o arquivamento dos autos com relação a investigados contra os quais não foram obtidas provas suficientes da prática do crime de associação criminosa. Neste mesmo inquérito, no último dia 4 de setembro, o então procurador-geral Rodrigo Janot ofereceu
Relator acolhe pedido de arquivamento em inquérito que investiga políticos do PP Leia mais »
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal para colher o depoimento do presidente da República, Michel Temer, no inquérito que apura suspeitas de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na edição do Decreto dos Portos 9.048/17, que regulamentou a Lei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Dodge quer colher depoimento de Temer em inquérito sobre portos Leia mais »
