O novo Código de Processo Civil impede o parcelamento de multa no caso de cumprimento de sentença. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Juizado Especial de Ji-Paraná (RO) determinou que a mulher de um ex-deputado federal não pode pagar de forma parcelada a multa por litigância de má-fé estipulada … Veja a matéria original […]
CPC não permite parcelar multa no caso de cumprimento de sentença Leia mais »
Um ponto de virada na percepção pública da operação mãos limpas, tida como inspiração da “lava jato”, foi quando empresários italianos acusados de corrupção passaram a cometer suicídio. Do outro lado do Atlântico, no hemisfério oposto, mais de 20 anos depois, o Brasil vive o auge de sua cruzada p… Veja a matéria original no
Morte de reitor da UFSC mostra face da cruzada "contra a corrupção" Leia mais »
O Brasil é oficialmente um estado laico, o que significa que o país tem uma posição neutra em relação à religião. A Constituição Federal e outras leis determinam a liberdade de consciência e crença. O programa Reflexões, da TV Justiça, que vai ao era nesta segunda-feira (2) às 19h, discute essa semana se a religião
Programa Reflexões desta semana debate Direito e religião na TV Justiça Leia mais »
O Movimento de Defesa da Advocacia deu início à segunda edição de escolha para premiar o advogado que mais se destaca como defensor das prerrogativas da classe. A novidade é que neste ano, além das cartas-convite dirigidas a 6 mil operadores do Direito, qualquer advogado poderá participar da cons… Veja a matéria original no Portal
Advogados vão escolher colega que defende prerrogativas da classe Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147861, impetrado em favor em favor de F.P., que aguarda preso seu julgamento pelo Tribunal do Júri de Gurupi (TO). Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Tocantins por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e porte
Mantida prisão preventiva acusado de homicídio de universitário em Gurupi (TO) Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 482 em que suspende os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizou e fixou balizas para disciplina de remoção, por permuta nacional, entre membros de Ministérios Públicos (MPs) dos estados
Suspensa decisão do CNMP sobre permuta entre membros de Ministérios Públicos estaduais Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 147452 para suspender, até o trânsito em julgado da sentença, o início da execução provisória da pena imposta a um condenado. Segundo o decano, a decisão que determinou a execução antecipada foi tomada sem fundamentação válida e gerou situação
Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade Leia mais »
A partir de agora, as suspensões processuais das comarcas de todas as capitais brasileiras podem ser conferidas na calculadora de prazos. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (2/10) pela desenvolvedora da plataforma, a LegalCloud, e a nova funcionalidade vale para a versão web da ferramenta. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Calculadora de prazos passa a contabilizar as capitais brasileiras Leia mais »
Publicar expressões ácidas, mordazes e ríspidas contra personalidades públicas não pode ser considerado crime contra a honra, mesmo com impropriedades no uso da linguagem técnica, quando envolve assuntos que interessam a todos os brasileiros. Assim entendeu a 2ª Turma Recursal Criminal do Colégio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Publicar declarações "ríspidas" contra figura pública não é crime Leia mais »
46 municípios tiveram que organizar novas eleições em 2017. TSE Neste domingo (1º/10), dois municípios voltaram às urnas para eleger novos prefeitos em eleição suplementar: Fundão (ES) e Petrolina de Goiás (GO). Esse tipo de eleição acontece em casos em que os candidatos mais votados em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cidades de Goiás e Espírito Santo elegeram prefeitos neste domingo Leia mais »
