outubro 2017

Luís Carlos Cancellier de Olivo, reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina, cometeu suicídio nesta segunda-feira (2/10). Ele teria se jogado no vão central do shopping Beiramar, em Florianópolis, capital do estado. As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O militar reformado por incapacidade de trabalho pode ter sua reforma revista caso haja mudança no quadro de saúde comprovada por perito. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confirmar a revisão de um ex-militar da Aeronáutica. Após sofrer um acidente, o… Veja a matéria original no Portal Consultor

De todos os casos criminais nos EUA, 95% vão para os tribunais nos estados — os outros 5% vão para a justiça federal. De todos os réus em processos criminais nos estados, pelo menos 80% são julgados sem que o réu tenha a assistência jurídica de advogados. Ou seja, fazem a autodefesa e pagam pelas…

As prefeituras devem incluir o Conselho Municipal de Saúde (CMS) nas deliberações do município sobre novos contratos, convênios e projetos que venha a ajustar no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgar um caso envolvendo a prefeitura da Porto Ale… Veja a matéria original no Portal

Neste ano, em um dos mais relevantes julgamentos de Recurso Extraordinário sob o rito da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal, aquela Corte decidiu por equiparar a união estável ao casamento civil para efeito de sucessão mortis causa. O ministro Luís Roberto Barroso atuou como relator no… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se a condenação em segunda instância é suficiente para formação de culpa e para afastar a presunção de inocência, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2016, o mesmo deve valer para se admitir a análise de revisão criminal na pendência de recurso especial e/ou extraordinário. Essa é a op… Veja a matéria original no

Se um passageiro tem porte de arma, leva-a sem munição e com o aval da Polícia Federal, ele não pode ser impedido de embarcar em um avião. Com esse entendimento, o juiz Alberto de Almeida, da 2ª Vara Cível Residual de Arapiraca (AL), condenou uma companhia aérea a indenizar em R$ 4 mil, a título

A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que autorizou e fixou balizas para remoção, por permuta nacional, entre membros de MPs estaduais está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes é o relator. A ação, de autoria do representante da Procura… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O parecer sobre as mudanças na Lei de Execução Penal foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora, o Projeto de Lei 513/2013 será analisado pelo Plenário da Casa. A norma está sendo totalmente reformulada e tem, entre seus pontos principais, a oficialização da execução da… Veja a matéria original no Portal