outubro 2017

Acompanhamos, nos últimos dias, um conjunto de declarações de oficiais de alta patente propondo uma interpretação exótica do artigo 142 da Constituição, segundo a qual as Forças Armadas teriam legitimidade para, em casos de grave instabilidade, intervir na política brasileira. Nesse contexto, em … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A pena de aposentadoria compulsória para um juiz é a mais grave na esfera administrativa e é exagero aplicá-la para um servidor que foi negligente na condução de processos. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça reverteu a pena imposta ao juiz Gaspar Luiz Mattos de Araújo Filho pel… Veja a matéria original no

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao recurso ordinário em Habeas Corpus por meio do qual o ex-deputado estadual do Amapá Eider Pena Pestana buscava o desmembramento da ação penal a que responde no Tribunal de Justiça local. De acordo com a ministra, não há no ca… Veja a matéria original

Os proprietários rurais que derrubaram vegetação nativa respeitando leis da época não precisariam fazer reflorestamento de acordo com as novas normas, impostas pelo Código Florestal de 2012. É isso que a Sociedade Rural Brasileira (SRB) almeja. A entidade ajuizou ação no Supremo Tribunal Feder… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus para que todos os detentos que estejam presos em estabelecimento penal federal há mais de dois anos retornem a seus estados de origem. O ação foi levada ao Supremo Tribunal Federal. A DPU alega ocorrência de constrangimento ilegal em razão d… Veja a matéria original no Portal

A Justiça do Trabalho arrecadou R$ 814 milhões durante a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Foram atendidos empregados que venceram o processo, mas cujo devedor não tinha cumprido a decisão judicial. O mutirão conseguiu executar as sentenças por meio de leilões e bloqueios de bens dos de… Veja a matéria original no Portal Consultor

No dia 8 de setembro de 2017, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em regime de plantão, conheceu do pedido de prisão temporária em face de Joesley Mendonça Batista, Ricardo Saud e Marcello Paranhos de Oliveira Miller, deferindo o decreto para os dois primeiros e indeferindo para… Veja a matéria original no Portal

Servidor não pode ser punido por falta disciplinar cometida em cargo público ocupado anteriormente. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça anulou portaria do ministro de Minas e Energia que demitiu servidor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em razão de falta discipl… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A República de Moçambique, situada no litoral sudoeste da África, tem 801.590 km2 e cerca de 26 milhões de habitantes. Colonizada por portugueses, que lá chegaram em 1498, Maputo é a sua capital. O idioma oficial é o português, porém se falam mais 23 dialetos em seu extenso território. Rica em gá… Veja a matéria

Os pedidos envolvendo a indenização por dano extrapatrimonial decorrente de relações de trabalho estão entre os temas mais recorrentes na rotina forense trabalhista. Seja em razão, para alguns, do estímulo a uma “indústria” indenizatória, seja, para outros, em razão do desenvolvimento de uma maio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico