outubro 2017

O governo federal editou nesta terça-feira (31/10) medida provisória para igualar a tributação das aplicações em fundos de investimento particulares. Se a MP for convertida em lei, os investimentos do tipo passarão a ser tributados anualmente, assim como todas as demais aplicações, e não mais só … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Polícia Militar não pode prender, sem ordem judicial, pessoas que descumprem medida de monitoramento eletrônico. Esse foi o entendimento, unânime, do Conselho Nacional de Justiça durante o julgamento de um processo administrativo proposto por um defensor público do Piauí contra o Tribunal de Ju… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mais de 30 expositores apresentaram na última semana, no Tribunal Superior do Trabalho, sugestões, preocupações e pontos de vista relativos a uma mudança na legislação trabalhista que passará a valer com a entrada em vigor, em novembro, da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista): a chamada jurisdiç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, foi internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, com algumas costelas quebradas. Ele caiu no último sábado (28/1), enquanto passeava com seus cachorros em na capital paulista, onde mora. Lewandowski decidiu ir ao hospital por… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o negócio não é concluído por desistência de uma das partes em virtude da falta de apresentação das certidões do imóvel objeto da transação. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado restabeleceu sentença de pr… Veja a matéria original no Portal

O Movimento Brasil Livre e o ator Alexandre Frota devem remover de suas páginas nas redes sociais as menções de que o cantor Caetano Veloso seria pedófilo e sua ex-mulher, a produtora Paula Lavigne, apoiaria a prática. A decisão liminar é da 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que deu prazo de 48 h…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para um presídio federal. Em liminar desta terça-feira (31/10), o ministro disse que dar privilégios a um preso é grave, mas não chega a ser ameaça à segurança da soci… Veja a matéria original no Portal

O Superior Tribunal Federal não tem de discutir conflito pontual entre municípios. Logo, não precisa se manifestar sobre a regulação de transporte aquaviário de passageiros, veículos e cargas a um canal que liga a Lagoa dos Patos ao Oceano Atlântico, no Rio Grande do Sul. A decisão é da minis… Veja a matéria original no

É possível arguição de incidente de falsidade documental em ação de pensão alimentícia, desde que a manifestação não gere desconstituição de situação jurídica. A decisão, por unanimidade, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No caso, um homem alegava ser falso o conteúdo de notas fis… Veja a matéria original no Portal Consultor