outubro 2017

O direito é um produto social que decorre das relações humanas e produzido pelas pessoas convivendo em sociedade, pois o homem é um animal político — aliás, essa é a característica que nos distingue dos outros animais, pois convencemos pela fala e pela argumentação; antes do direito, era apenas a… Veja a matéria original no […]

A Reforma Trabalhista, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza a arbitragem nos contratos individuais de trabalho (novo artigo 507-A da CLT), desde que (i) a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Prev… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A defesa do ex-presidente Lula pediu que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região descarte do processo as conversas conseguidas por meio do grampo ao escritório Teixeira, Martins e Advogados. A interceptação foi autorizada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em março … Veja a matéria original no Portal Consultor

Em todo o país, 32 tribunais começarão o feriado do Dia de Finados mais cedo, já nesta quarta-feira (1º/11), quando é celebrado o Dia de Todos os Santos — inserido no calendário de feriados do Judiciário pela Lei 6.741/1979. O levantamento foi feito pela LegalCloud, criadora da calculadora de pra… Veja a matéria original no

1. Introdução O presente artigo objetiva propor, de forma sucinta, a discussão a respeito do regime jurídico aplicável à oitiva do adolescente enquanto suposta vítima de crime de corrupção de menores conexo a delito eventualmente cometido em concurso de agentes com pessoa adulta. Para tanto, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O tema específico quanto ao voto de qualidade tem sido objeto de crescente preocupação pela comunidade jurídica nos últimos anos. Dentre as distorções que a sua aplicação gera — e agrava com a sua frequente reiteração — destaca-se a eventual mudança na jurisprudência do Conselho Administrativo de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei 12.527/2011 é uma bela página da nossa incipiente cultura republicana. Logo no artigo 3º, caput e inciso I, o legislador revelou o seu propósito de impor o respeito ao direito constitucional fundamental de acesso à informação, em conformidade com os princípios básicos da administração públi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao regular a operação bancária de abertura de crédito com limite de valor, conhecida pelas expressões “contrato umbrella” ou “garantia guarda-chuva”, a Lei 13.476/2017 instituiu um regime jurídico especial e preencheu uma importante lacuna na legislação, especialmente no que diz respeito à formal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Empossado em setembro como corregedor-geral da Justiça Federal, o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, presidiu pela primeira vez, na última quarta-feira (25/10), a sessão de julgamentos na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). A reunião ocorreu … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico