outubro 2017

O Conselho Federal da OAB pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o crime de desacato a funcionários públicos. Em arguição de descumprimento de preceito fundamental, a entidade afirma que a tipificação viola os princípios constitucionais fundamentais da liberdade de expressã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Manter um funcionário de sobreaviso, além do horário máximo de serviço permitido, ofende a garantia que o empregado tem de se desconectar do trabalho para preservar a própria intimidade e a saúde social. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar in… Veja a matéria original no

Para evitar suicídios de adolescentes, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Facebook exclua a página Pulsos que sangram da rede. A empresa cumpriu a ordem e tirou o domínio do ar. A página era curtida por 4,3 mil pessoas. No topo dela, estava a frase “se…

Não é só no Brasil que as questões trabalhistas estão mexendo com a advocacia. As canetadas de Donald Trump estão mexendo com esse setor nos Estados Unidos. Quem afirma é Laura Broomell, ex-presidente da Association of Legal Administrators (ALA), uma das maiores entidades de classe da advocacia n… Veja a matéria original no Portal Consultor

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, julgou inviável Habeas Corpus no qual um homem preso preventivamente sob a acusação de ter participado do homicídio de uma família em Altamira (PA), em janeiro de 2016, pedia a revogação de sua custódia. Para o ministro, analisar temas não debatid… Veja a matéria original no Portal

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro admitiu, na tarde desta segunda-feira (30/10), incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) para uniformizar entendimento sobre a retirada da gratificação de representação de titularidade da base de cálculo da aposentadoria de ser… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É inconstitucional a norma estadual que determina o afastamento automático do governador após recebimento de denúncia, pelo Superior Tribunal de Justiça, no caso de infrações penais comuns. A decisão é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao julgar embargos de declaração apresentado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A liminar que garante o atendimento prioritário a advogados em agências do INSS passa a valer a partir desta segunda-feira (30/10). A decisão partiu da Justiça Federal no Distrito Federal. INSS está obrigado a aceitar que os advogados protocolizem mais de um benefício por atendimento e proib… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A linha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso zelotes é a incredulidade. A petição feita por seus advogados questiona basicamente quais são as provas do Ministério Público Federal e onde os atos do petista se enquadrariam como corrupção passiva. “O Defendente [Lula] não … Veja a matéria original no Portal