A lista de apoio para criação de partidos com o mínimo de 500 mil assinaturas deve ser apresentada no momento em que é protocolado o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral. Esse foi o entendimento aplicado pelo TSE ao negar o pedido de registro do partido Muda Brasil. Partido que … Veja a matéria […]
Partido deve ter 500 mil assinaturas ao protocolar registro no TSE Leia mais »
O Programa Especial de Regularização Tributária foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (5/10) e vai à sanção presidencial. A Medida Provisória (MP) 783/2017 permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. P… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Programa Especial de Regularização Tributária segue para sanção Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 145832, impetrado em favor do ex-deputado estadual Edinho Duarte (AP), condenando a uma pena total de 13 anos e 5 meses de prisão pela prática dos crimes de dispensa ilegal de licitação e de peculato. O relator não verificou o alegado
Ministro nega HC de ex-deputado estadual do AP condenado por peculato Leia mais »
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5777, com pedido de liminar, contra dispositivos de doze leis complementares catarinenses que dispõem, dentre outras matérias, sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina
ADI contesta percentual de cargos comissionados no Ministério Público de SC Leia mais »
Ao aprovar a Medida Provisória 783/2017, o Senado Federal excluiu os chamados “jabutis” — matérias que não dizem respeito ao mérito da MP. Entre os itens excluídos está o que dava fim ao voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A MP 783/2017 trata do Programa Es… Veja a matéria original no
Senado barra "jabutis" em MP e mantém voto de qualidade no Carf Leia mais »
Foram publicadas no Diário Oficial da União as nomeações de dois novos conselheiros para o Conselho Nacional de Justiça. A desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará, Maria Iracema Martins do Vale, e o juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Márcio Schiefler Fontes, terão mandato de do… Veja a matéria original no Portal
CNJ terá novos representantes da Justiça estadual Leia mais »
O italiano Cesare Battisti teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal em Campo Grande, nesta quinta-feira (5/10) durante audiência de custódia. O ativista italiano foi detido na quarta-feira (4/10) em Corumbá, perto da fronteira entre o Brasil e a Bolívi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cesare Battisti é preso enquanto tentava ir para a Bolívia Leia mais »
“O uso exagerado da delação premiada como meio de investigação e sua simbiótica exploração midiática têm produzido uma escalada sem precedentes de denuncismos irresponsáveis que, ao não serem comprovados, servem apenas ao extermínio sumário de reputações”. Mariz foi acusado por Funaro de te… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
IDDD defende Mariz e critica exploração midiática irresponsável Leia mais »
Político que concede medalhas a parentes contraria a boa prática administrativa e fere o princípio da moralidade e da impessoalidade, caracterizando flagrante favorecimento pessoal. Por isso, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que cassou a Medalha do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ex-deputada é obrigada a devolver medalha que deu ao próprio irmão Leia mais »
Pessoas físicas e jurídicas criticadas na internet devem se adaptar a novas formas de comunicação, em vez de exigir que textos e vídeos negativos sejam apagados definitivamente, pois, nos dias de hoje, aumentou o poder da expressão de ideias e protestos. Assim entendeu a juíza Antonia Maria Prado… Veja a matéria original no Portal Consultor
Empresa criticada na internet deve se adaptar aos tempos, diz juíza Leia mais »
