No meio da tão comentada “reforma política”, em forma de emenda, a Câmara dos Deputados aprovou um parágrafo que permite a censura de meios de comunicação, mesmo sem decisão judicial. Segundo a norma aprovada nesta quinta-feira (5/10), basta qualquer pessoa apontar a existência de discurso de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Reforma política traz emenda que permite censura; entidades repudiam Leia mais »
Ao homenagear Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, que se matou no último dia 2, Lédio Rosa de Andrade, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e professor da UFSC, fez um discurso emocionado e com duras críticas ao Judiciário. “Como… Veja a matéria original no Portal Consultor
"Fascistas e democratas usam as mesmas togas", diz desembargador Leia mais »
Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de pedido de liminar contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). Na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5763, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pede a declaração de inconstitucionalidade da Emenda 92/2017 à Constituição Estadual do
Plenário inicia julgamento sobre extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do CE Leia mais »
Depois de ser interpretado por Matheus Solano no filme Em nome da lei, sobre sua vida, o juiz federal Odilon de Oliveira anunciou que vai se aposentar. A imprensa do Mato Grosso do Sul afirma que ele irá concorrer ao governo do estado pelo PDT. Odilon chegou a ser o único juiz federal do Bra…
Juiz que inspirou filme Em nome da lei anuncia aposentadoria Leia mais »
Organizador do evento sobre “direitos humanos do povo contra a corrupção”, chamado de demagógico por advogados, o criminalista Ricardo Sayeg diz que se trata apenas de uma visão moderna sobre o tema. “Nós trabalhamos com direitos humanos das vítimas”, explica. “A corrupção não mata no varejo, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Organizador de evento criticado por juristas nega fazer demagogia Leia mais »
Em nome da garantia da ampla defesa e do contraditório, defensor público que atua como curador especial pode propor reconvenção em favor de réu citado por edital, mas que não conseguiu se defender. O entendimento foi firmado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em uma ação em que um banc… Veja a matéria
Curador especial pode propor reconvenção em favor de revel Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente do Senado Federal que analise recursos e, entendendo presentes os requisitos formais necessários, submeta ao Plenário daquela Casa o Projeto de Lei (PL) 79/2016, que trata da nova Lei das Telecomunicações. A decisão foi tomada na análise de mérito do Mandado de
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a oitiva do presidente da República, Michel Temer, pela Polícia Federal. A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4621, no qual são investigados os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro envolvendo possível
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a ouvir o presidente Michel Temer em processo que tramita na corte envolvendo o peemedebista. O inquérito apura suspeita de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na edi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro Barroso autoriza PGR a ouvir Michel Temer em inquérito Leia mais »
Após aprovar a retroatividade da Lei da Ficha Limpa por uma maioria apertada de 6 votos a 5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal adiou, nesta quinta-feira (5/10), a votação da tese a ser fixada sobre o tema para aplicação de repercussão geral e também a análise da modulação dos efeitos da deci… Veja a
STF adia fixação da tese sobre retroatividade da Lei da Ficha Limpa Leia mais »
