outubro 2017

Revista Justiça O programa desta quinta-feira conta com a aula do professor José Herval Sampaio Júnior. Ele, que é mestre e doutorando em Direito Constitucional, especialista em Processo Civil e Penal, prossegue nos comentários sobre o novo Código de Processo Civil, artigo por artigo. Vamos apresentar também o Fórum Nacional de Judicialização em Saúde, que ocorre nesta […]

A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (5) traz diversas ações ligadas à legislação eleitoral. Para a conclusão de julgamento, os ministros devem apreciar proposta de modulação dos efeitos e fixar a tese no Recurso Extraordinário (RE) 929670, em que o Plenário decidiu ser aplicável do prazo de 8 anos de inelegibilidade aos condenados pela

Desde a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (4), a TV Justiça passou a transmitir com tradução simultânea por intérpretes de libras, linguagem de sinais utilizada por deficientes auditivos. Dois profissionais da área passarão a revezar-se na tradução das sessões, realizadas nas tardes de quarta e quinta-feira. A medida, já aplicada em audiências públicas do

Por maioria dos votos (6 x 5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade àqueles que foram condenados pela Justiça Eleitoral, por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei Complementar (LC) 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). A possibilidade de modulação dos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender norma que obriga a presença de um segundo professor nas salas de aula das escolas públicas de educação básica do Estado de Santa Catarina quando houver alunos com diagnóstico de deficiências ou transtornos. A decisão foi tomada na Ação Direta de