outubro 2017

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta quarta-feira (4/10) a edição 90 do Jurisprudência em Teses, que trata de crimes tributários, econômicos e contra consumidores. Segundo uma das teses destacadas, no caso de crime tributário, o aumento da pena-base é justificável quando o montante do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3/10), o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com o texto aprovado, nos casos em que houver empate nos julgamentos, a decisão será favorável ao contribuinte. A texto ainda será anal… Veja a matéria original no Portal Consultor

A medida provisória que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3/10). O texto da MP 783/17 permite que pessoas físicas e jurídicas parcelem dívidas com a União, mas impede a inclusão de débitos considerados… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Condenado por preconceito religioso, depois de fazer vídeos ofendendo de pais de santo a judeus, o pastor Tupirani da Hora Lores acha que o problema está no Direito. Agora, espalha seus e-mails com a mensagem “Bíblia, sim, Constituição, não”. A última safra de suas produções no YouTube é para … Veja a matéria original no

As eleições do ano que vem terão cláusula de barreira para acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. Além disso, a partir do pleito de 2020, as coligações partidárias estarão proibidas. Essas duas mudanças nas regras eleitorais, apresentadas na Proposta de Emenda à Cons… Veja a matéria original no Portal

O escritório Nelson Wilians e Advogados Associados terá uma nova sede em Belém. A unidade será inaugurada nesta sexta-feira (6/10), em cerimônia que contará com o prefeito da cidade, Zenaldo Coutinho, e o governador do Pará, Simão Jatene. A filial, que existe desde 2006, ocupará todo o 28º and… Veja a matéria original no Portal

Não cabe mandado de segurança para impugnar lei. Seguindo esse entendimento, já pacificado no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes julgou inviável um MS impetrado por um promotor de Justiça do Maranhão contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Condenado a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os pais do garoto de 13 anos que passou a noite na prisão com um estuprador no Piauí foram temporariamente afastados dos filhos. A decisão, desta quarta-feira (4/10), é da juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, da Infância e Adolescência de Teresina, e atende a pedido do Conselho Tutelar. … Veja a matéria