Para ex-presidentes da OAB, MP não pode atuar como fiscal da lei

A postura incisiva e punitivista do Ministério Público, reforçada recentemente com sua popularização com a operação “lava jato”, tornou o órgão incompatível com a atuação de fiscal da lei (custos legis) junto aos tribunais. Essa é a opinião dos criminalistas José Roberto Batochio e Reginaldo de C…

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