O ministro Edson Fachin, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou sessões extraordinárias para os dias 7 e 21 de novembro. Nessas datas, a Segunda Turma se reúne às 9h30, em sessão extraordinária, e às 14h, em sessão ordinária, para julgamento de processos em pauta e demais feitos apresentados em mesa. Veja […]
2ª Turma realiza sessão extraordinária nesta terça-feira (7), às 9h30 Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147237, ajuizado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que cinco pessoas condenadas por fraudes na concessão de benefícios previdenciários por invalidez pretendiam anular a condenação alegando cerceamento de defesa. O ministro apontou a impossibilidade
Inviável HC de médicos peritos condenados por concessão fraudulenta de benefícios Leia mais »
Dispositivo da Lei Complementar 769/2008, do Distrito Federal, que inclui policiais civis distritais no Regime Próprio de Previdência Social do DF, é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5801, relatada pela ministra Rosa Weber, é a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). De acordo
Lei do DF sobre regime de previdência social para policiais civis é questionada no STF Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 496, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar o artigo 331 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), que tipifica o delito de desacato a funcionário público no exercício da
O Supremo Tribunal Federal vai julgar a constitucionalidade do aumento previsto pela Portaria 257/2011, do Ministério da Fazenda, de mais de 500% do valor da taxa de utilização do Sistema Integrado do Comércio Exterior. Conhecido como Siscomex, o sistema permite acompanhar a saída e o ingresso de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF vai julgar a constitucionalidade do aumento de taxa para usar o Siscomex Leia mais »
Na semana que passou comemorou-se o Jabuti: distinta láurea que, na área jurídica, foi deferida à obra Comentários ao Código de Processo Civil, dirigida pela professor titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luiz Guilherme Marinoni, e pelos professores Sérgio Arenhart (também da UFPR) e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conhecimento da lebre vs Obra do Jabuti: Qual ciência do Direito? Leia mais »
A ausência do advogado em um único ato processual não configura abandono de causa, de acordo com a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O colegiado concedeu segurança pleiteada por três profissionais contra ato do juízo federal da 4ª de Tocantins, que manteve multa de dez salários … Veja a matéria original
Ausência do advogado em um ato processual não é abandono de causa Leia mais »
A ausência do advogado a um único ato processual não configura abandono de causa, de acordo com a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O colegiado concedeu segurança pleiteada por três profissionais contra ato do juízo federal da 4ª de Tocantins, que manteve multa de dez salários-m… Veja a matéria original no
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10h30 – Marina de Araujo Lopes e Sarah Santos Local: Gabinete da Presidência Assunto: ARE 1055494 10h45 – Coordenadora do Laepi/ELA/UnB, Sandra Nascimento Local: Gabinete da Presidência Assunto: ADI 3239 Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (6) Leia mais »
A 21ª Vara Federal do Distrito Federal reconheceu o direito de um servidor — cujo ingresso no serviço público se deu nas Forças Armadas — ter sua contribuição previdenciária incidente sobre a totalidade da base contributiva da remuneração, como ocorre com os que entraram para o setor público fede… Veja a matéria original no Portal
Serviço às Forças Armadas conta para aposentadoria de servidor Leia mais »
