O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou liminar que suspendia a punição de uma integrante do Ministério Público Militar. O Conselho Nacional do Ministério Público aplicou à então subprocuradora-geral a pena de demissão. Posteriormente, converteu a pena de demissão em susp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Suspensão de membro do MP depende de ajuizamento de ação civil Leia mais »
O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por propaganda eleitoral antecipada na internet. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a avaliação dentro do TSE é a de que e… Veja a matéria original no
TSE deve julgar Lula e Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada Leia mais »
Os atos e manifestações do advogado, no exercício da profissão, são invioláveis, como asseguram o artigo 133 da Constituição Federal e o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), no parágrafo 2º do artigo 7º. Entretanto, tal imunidade não alcança os excessos desnecessários ao debate da causa, contra a honr… Veja a matéria original no Portal Consultor
Advogado é condenado por excesso em petições contra juiz no RS Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu neste sábado (4) pedidos de liminar que buscavam suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impede a aplicação de regra do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) quanto à anulação de redação desrespeitosa a direitos humanos. A decisão da ministra foi tomada na
Presidente do STF mantém liminar do TRF-1 que impede anulação de redação do Enem Leia mais »
O cumprimento da Constituição da República impõe pleno respeito aos direitos humanos, contrariados pelo racismo, preconceito, intolerância, dentre outras práticas inaceitáveis numa democracia e firmemente adversas ao sistema jurídico vigente. Apesar disso, não se combate a intolerância social com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF mantém proibição de zerar redação que ofenda direitos humanos Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal já assentou a natureza incondicionada da ação penal em casos de crime de lesão praticado contra a mulher no ambiente doméstico. Ou seja, o Ministério Público pode movê-las independentemente de representação da vítima. Por esse motivo, o ministro Dias Toffoli deferiu lim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ação penal por lesão corporal contra mulher é incondicionada Leia mais »
É necessária a plena identificação das pessoas beneficiárias do Habeas Corpus para que seja viável sua concessão, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Esse foi o argumento usado pelo ministro Edson Fachin ao rejeitar a tramitação do HC impetrado pela Defensoria Pública do Estado … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
HC que busca beneficiar "coletividade indeterminada" é incabível Leia mais »
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, que há repercussão geral na matéria tratada em recurso que discute a constitucionalidade de lei do município de Marília (SP) que exige a substituição de sacos e sacolas plásticas por material biodegradável nos estabelecimen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF decidirá se leis municipais podem proibir sacolas plásticas Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, lamentou a morte da professora Emília Viotti da Costa, uma das principais historiadoras brasileiras. Em nota enviada à ConJur nesta sexta-feira (4/11), o decano do STF diz que conheceu pessoalmente a acadêmica quando foi presidente da corte… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Decano do STF lamenta morte da historiadora Emília Viotti da Costa Leia mais »
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 73.076 unidades de munições usadas em revólveres, pistolas, metralhadoras e fuzis nas estradas federais de oito estados entre os dias dia 10 de julho e 31 de outubro, no que chamou de operação égide. O número de balas recolhidas é 1.035% superior ao registra… Veja a matéria original no Portal
PRF apreende 73.076 munições em estradas de oito estados Leia mais »
