novembro 2017

Os servidores dos estados e municípios que entraram no Supremo Tribunal Federal depois da criação do regime complementar de previdência dos servidores públicos e da instituição do Fundo de Previdência dos Servidores do Judiciário da União (Funpresp-Jud) têm direito ao regime previdenciário própri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Encontra-se na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre o chamado “ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, previsto no artigo 32 da Lei 9.656/98, que traz aparente ideia de justiça “Robin Hood”, ao adotar como solução imputar aos planos de saúde o custo de atendimento na rede … Veja a matéria original no

A criminalização do porte de arma branca — como facas, canivetes e estiletes — foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado nesta quarta-feira (29/11). O delito é enquadrado atualmente na Lei de Contravenções Penais. Porte de arma branca pode se tornar crime. Re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A utilização do valor justo de mercado como parâmetro para indenizar as ações de acionista retirante em caso de incorporação de companhias não fere a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976), e é possível nos casos em que o valor do patrimônio líquido contábil da empresa incorporada não refli… Veja a matéria original no Portal

O escritório Miguel Neto Advogados incorporou a banca Farroco Advogados. Novo sócio sênior do Miguel Neto, Antonio Farroco comandará a nova área de contratos de infraestrutura. Com mais de 30 anos de experiência, parte deles como sócio da firma norte-americana Baker & McKenzie, Farroco assessora … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou novo pedido de liberdade aos deputados estaduais do Rio de Janeiro Jorge Picciani (PMDB) e Paulo Mello (PMDB). O ministro não conheceu dos Habeas Corpus dos dois parlamentares porque eles foram impetrados contra decisões monocráticas do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ConJur lançou o Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2018 na noite desta quarta-feira (29/11), no Tribunal de Justiça fluminense. A publicação, que está em sua oitava edição, traz o perfil de cada um dos 180 desembargadores que integram a corte e de suas 35 câmaras de julgamento, cíveis e criminai… Veja a matéria

A cláusula de coparticipação em plano de saúde é válida tanto nos casos em que estipula um valor fixo quanto nos contratos que estabelecem um percentual sobre o custo do procedimento. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao considerar válida cláusula que estabeleceu a copartici… Veja a matéria original no

O pedido de concessão de medida cautelar de urgência individual não é possível no processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, que serve como instrumento da jurisdição constitucional abstrata e objetiva. Esse foi o entendimento aplicado pela ministra Rosa Weber, do Supremo T… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A culpa pela corrupção endêmica no Brasil é de todos, inclusive do Judiciário, pois suas falhas favorecem o cometimento desse tipo de crime. Entre as lacunas estão a seletividade da Justiça, a impunidade e a ausência de leis para combater a corrupção privada. A constatação é do ministro Rogério S… Veja a matéria original no