novembro 2017

A nova Lei 13.506/2017 impacta drasticamente o sistema e punições no setor bancário e de capitais, especificando uma série de condutas classificadas como ilícitos administrativos. Além disso, dá poderes para o Banco Central (BC) realizar os chamados “termos de compromisso” e os “acordos administr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta permite consultar pesquisas sobre assuntos jurídicos relevantes, facilitando o acesso à jurisprudência do tribunal. Direito Processual Penal A jurisprudência do STJ orienta que, em caso de flagran… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O tema objeto desta análise foi aprovado, à unanimidade, pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros, na sua sessão do dia 22 de novembro de 2017, por meio de parecer defendido, em conjunto com o Dr. Nilton Aizenman, na Indicação 069/2016. O Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 2… Veja a matéria original no Portal

Em tempos de crise institucional e dificuldades financeiras, o Judiciário deve ser o Poder que traz o equilíbrio entre as partes em conflito e “não exagerar”. É o que avaliam desembargadores e advogados presentes à cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2018, nesta quarta-fe… Veja a matéria original no Portal Consultor

Alegando falta de provas, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, recurso apresentado pelo fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, que perdeu um olho nas manifestações de junho de 2013. Fotógrafo Sérgio Andrade da Silva ficou cego do olho esquerd… Veja a matéria original no Portal Consultor

Dois ministros do Superior Tribunal de Justiça votaram por abrir ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), acusado de favorecer empresas de forma ilícita quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O julgamento foi suspenso nesta quarta-fei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico