novembro 2017

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 199/16, que transfere para a administração pública federal os servidores públicos dos ex-territórios de Roraima e Amapá. O objetivo é beneficiar funcionários que tiveram qualquer tipo de vínculo trabalhista com os ex-territórios e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma vez que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) deixa claro que reprova políticas públicas favoráveis à comunidade LGBT, charge que o associa ao atentado de 2016 em uma boate voltada para esse público em Orlando (EUA), que deixou 50 mortos, não afeta sua honra pessoal. Bolsonaro não e… Veja a matéria original no Portal

O ministro Luís Roberto Barroso foi responsável pela palestra mais concorrida da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, nesta quarta-feira (29/11), com todos os lugares preenchidos e muitas pessoas sentadas no chão ou assistindo em pé. Público entrou em frenesi para tirar foto com Barroso … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O excesso de recursos está longe de ser o principal problema do Judiciário, segundo Flávio Yarshell, advogado e professor da Universidade de São Paulo. Para ele, a estrutura do Judiciário e o volume de processos é o que causa a morosidade. O professor abordou o tema durante o painel “A importâ… Veja a matéria original

As demandas repetitivas analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente as tributárias, precisam ser melhor definidas e analisadas, porque a escolha ruim dos temas impacta todo o ambiente normativo e faz com que o poder público encontre brechas para aumentar sua arrecadação, algumas vezes… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Apesar de a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) proibir expressamente qualquer transação, acordo ou conciliação nesse tipo de processo, o Ministério Público de Minas Gerais editou uma resolução regulamentando o termo de ajustamento de conduta (TAC) envolvendo improbidade administrati… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) não se aplica a processos instruídos antes de sua vigência, entendeu o juiz substituto Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador. ”Aplicar as regras processuais da Reforma Trabalhista aos feitos já instruídos configuraria ofensa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Usando pela primeira vez no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o sistema bifásico de arbitramento do valor da indenização por dano moral, a 11ª Câmara Cível da corte aumentou para R$ 100 mil a reparação que a concessionária de transporte público Auto Diesel deve pagar a um homem atropelado por… Veja a matéria

A reforma tributária não pode ser feita por quem receberá o imposto, pois é preciso um distanciamento entre aquele que cria a lei e aquele que a executará, a fim de que as novas normas ataquem os problemas atuais. A constatação é do tributarista Eduardo Maneira. “Qualquer projeto de reforma … Veja a matéria original

Os clientes dizem a Julie Wilcox Olmsted, algumas vezes, que ela é uma advogada “diferente”. Ela responde que é mesmo, porque acredita que pontos de exclamação são sempre desnecessários. Mas a verdade é que ela conquistou um sucesso maior do que esperava como autônoma graças à escolha de sua estr… Veja a matéria original no