Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (7), deu provimento ao agravo regimental interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul no Recurso Extraordinário (RE) 1038035, negando a possibilidade de pagamento fracionado de honorários advocatícios em ação coletiva. O agravo foi apresentado contra decisão […]
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 492, com pedido de liminar, contra dispositivos do Decreto-Lei 204/1967 que tratam do monopólio da União para explorar loterias. O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que
Governador do RJ questiona no STF monopólio da União sobre loterias Leia mais »
A Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação envolvendo a cassação do selo de responsabilidade social Empresa Compromissada, concedido pelo governo federal e condicionado ao cumprimento dos direitos trabalhistas no setor sucroalcooleiro. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do T… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 92 da publicação Jurisprudência em Teses, com o tema “Sistema Financeiro da Habitação II”. A primeira das teses em destaque considera que o imóvel construído com recursos do SFH não pode ser objeto de usucapião. O entendimento foi firmado no AgI… Veja a matéria original no Portal
STJ divulga entendimentos sobre o Sistema Financeiro da Habitação Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, por meio de liminar, a portaria que restringia o acesso de advogados às dependências do Fórum de Timon, no Maranhão. A ação foi proposta pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a juíza Susi Ponte de Almeida, que editou a norma, p… Veja a matéria original
CNJ derruba norma que restringia acesso de advogados a fórum Leia mais »
Vivemos um momento de retrocesso do mundo, retrocesso dos direitos humanos causado por aqueles que têm o poder nas mãos e que são os causadores da corrupção. Quem afirma é o jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, que coordenou um evento na Argentina sobre corrupção, promovido pelo Instituto La… Veja a matéria original no Portal Consultor
Vivemos um retrocesso mundial dos direitos humanos, diz Zaffaroni Leia mais »
O valor a ser pago em 2018 pelos advogados inscritos nas seccionais fluminense e gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil será o mesmo deste ano. No Rio de Janeiro, o preço “cheio” permanecerá em R$ 944,73 para as inscrições principais, R$ 826,16 para inscritos a partir de 2014, e R$ 589,98 para e… Veja
Seccionais do RJ e do RS manterão valor da anuidade em 2018 Leia mais »
O valor a ser pago em 2018 pelos advogados inscritos na seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil será o mesmo deste ano. O preço “cheio” permanecerá em R$ 944,73 para as inscrições principais, R$ 826,16 para inscritos a partir de 2014, e R$ 589,98 para estagiários. Anuidade “che… Veja a matéria original no
OAB-RJ mantém para 2018 valor e descontos da anuidade deste ano Leia mais »
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou integralmente a denúncia oferecida contra o deputado federal João Paulo Kleinübing (PSD/SC) pela suposta prática de crime de responsabilidade e fraude em licitação referente a fatos ocorridos quando ele era prefeito de Blumenau (SC). A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira
2ª Turma rejeita denúncia por fraude em licitação contra deputado João Paulo Kleinübing Leia mais »
Por entender que o crime de embaraço à investigação faz parte do crime de corrupção, não sendo um delito autônomo, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reduziu as penas do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, do ex-diretor da UTC Engenharia Walmir Pinhei… Veja a matéria original no Portal
TRF-4 reduz penas de Gim Argello, Léo Pinheiro e ex-diretor da UTC Leia mais »
