novembro 2017

O Tribunal Superior Eleitoral deve começar a julgar nesta terça-feira (7/11) processo que discute se a reserva obrigatória mínima de 30% de vagas para candidatas mulheres nas eleições vale também para a composição das comissões executivas e dos diretórios nacionais dos partidos. A consulta foi pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se um dia for produzido um filme que conte a história da luta de metade da população americana para exterminar um personagem chamado “Pena de Morte”, o título mais apropriado seria Duro de Matar. Essa seria uma missão, com alguma chance de sucesso, para algum Exterminador do Futuro. Mas no futuro… Veja a matéria original

Combater e conter a proliferação de notícias falsas na internet é um grande desafio do Tribunal Superior Eleitoral no próximo ano. A avaliação é do ministro Luis Felipe Salomão, que assumiu no último mês de outubro uma vaga de membro substituto da corte. Para Salomão, com restrições orçament… Veja a matéria original no Portal Consultor

Rodrigo Xavier Leonardo publicou artigo na Consultor Jurídico discutindo a classificação de livros feita pela Capes. O mote para a sua contribuição foi o fato de que um livro que recentemente recebeu o prêmio Jabuti não obteve igual reconhecimento na classificação de livros feita pela Capes. Faz,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O fato de um aluno ter cursado o ensino médio em escola particular, ainda que como bolsista, impede que ele usufrua de cota para escola pública no vestibular. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao negar o pedido de um estudante que pretendia ingressar pel… Veja a matéria original

Sabe-se que o delegado de polícia age stricto sensu em nome do Estado[1], integrando carreira jurídica[2] e exercendo função essencial à Justiça.[3] Pela natureza e relevância de suas atribuições, a autoridade de Polícia Judiciária deve dominar o ordenamento jurídico não apenas nacional, mas tamb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Código de Processo Civil trouxe regras específicas para a Defensoria Pública e seus membros. Exemplo disso, são os seguintes dispositivos, que tratam do início da contagem de prazos: Art. 230. O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Públic… Veja a matéria original no Portal Consultor

O ICMS não faz parte da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Segundo a juíza Marisa Gonçalves Cucio, a Constituição é clara quando diz que a contribuição deve ser calculada a partir da folha de pagamento, do lucro, da receita ou do faturamento da empresa. Se … Veja a matéria original

As limitações orçamentárias aos aumentos dos salários do funcionalismo público não alcançam as revisões gerais anuais. É que elas servem para recompor as perdas com a inflação, e não para ser aumento salarial. Foi o que decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e região) ao … Veja a matéria original no