dezembro 2017

Considerando o risco de grave lesão à ordem administrativa e econômica públicas, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu liminar que determinava repasses federais a municípios do Maranhão por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

*Texto originalmente publicado na edição deste domingo (31/12/2017) do jornal O Globo com o título “2018, o ano da incerteza” O país vive tempos difíceis. E a fotografia do momento é, de fato, desalentadora. Os diuturnos escândalos de corrupção solapam em progressão geométrica a credibilidade … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), determinou a penhora de toda a arrecadação deste domingo (31/12) das empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro para o pagamento de salários e benefícios atrasados de funcionários das companhias. O Si… Veja a matéria original no Portal Consultor

A exumação de cadáver para coleta de DNA em ação de investigação de paternidade somente se justifica em situação excepcional, quando não existirem outros meios robustos de prova. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a exumação de um cadáver para a … Veja a matéria original no

Descumprimento de contrato de locação verbal e esbulho possessório no imóvel geram indenização por danos morais e materiais. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que mandou um investidor pagar reparação em fav… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Servidor de nível médio não pode ocupar cargo de nível superior sem concurso público. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou recurso da Advocacia-Geral da União e impediu a transposição de funcionário público para função superior. A decisão também negou pagamento … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Servidor de nível médio não pode ocupar cargo de nível superior sem concurso público. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou recurso da Advocacia-Geral da União e impediu a transposição de funcionário público para função superior. A decisão também negou pagamento … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu o vínculo empregatício entre um clube e um jornalista que atuava na empresa desde 1988 e só teve a carteira assinada em 2011. Conforme a 4ª Turma do TRT-18, ao reconhecer a prestação de serviços, caberia à empresa comprovar que não estavam … Veja a matéria

O Instituto dos Advogados Brasileiros criticou a liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu trechos do decreto de indulto natalino. Segundo a entidade, a decisão quebra “tradição humanitária, cristã, criada há quase dois séculos para mitigar o impacto … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Justiça do Trabalho condenou uma fábrica de calçados a pagar adicional de insalubridade em grau médio a uma funcionária que mantinha contato com solventes, mesmo com o laudo pericial concluindo que o trabalho não era insalubre. Na ação, a trabalhadora disse que tinha entre as suas atividades… Veja a matéria original no Portal Consultor