STJ libera teses sobre concurso, penhora e princípio da insignificância

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (11/12) novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta permite consultar pesquisas sobre assuntos jurídicos relevantes, facilitando o acesso à jurisprudência do tribunal.
Direito Administrativo
Para o STJ, a exigência, em concurs…

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