Deputado não pode ser réu por apenas intermediar contatos, diz STF

O fato de um político intermediar reunião entre agente público e empresário não significa, por si só, que tenha participado de esquema de desvio de verbas. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar denúncia contra o deputado José Nobre Guimarães (PT-CE) por corrupção passi…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

WeCreativez WhatsApp Support
A RGU Advocacia atende online a clientes em todo o Brasil.
Do que você precisa?