Não cabe ao Supremo Tribunal Federal rever decisões administrativas tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao manter decisão que condenou à aposentadoria compulsória um desembargador de Roraima. Ele foi responsabilizado por agir de form… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF mantém aposentadoria compulsória de desembargador de Roraima Leia mais »
Não raras vezes, varejistas e atacadistas são vítimas da fiscalização do Procon, com a exigência da escala e contratação de empacotadores, sob pena de suspensão das atividades das lojas, com base em leis municipais ou estaduais. Essa fiscalização tem obrigado empresas a impetrarem mandados de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fábio Egashira: Leis que exigem empacotadores são inconstitucionais Leia mais »
O mais importante instrumento de gestão de resíduos perigosos no Brasil, o sistema de logística reversa, foi criado no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que está em vigor desde 2010. Este sistema, aplicável aos consumidores, comerciantes, distribuidores, importadores, fabrica… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tiago Lima: Novas normas esclarecem implantação da logística reversa Leia mais »
