dezembro 2017

A compra de participação acionária na XP pelo Itaú pode afetar a concorrência no mercado e fazer com que os grandes bancos mantenham seus produtos relacionados a aplicações financeiras voltados apenas a pessoas de alta renda. Além disso, a operação retira de instituições financeiras pequenas e mé… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Justiça do Rio de Janeiro promoveu 6.639 audiências de custódia de janeiro a novembro de 2017, 12% a mais que no ano anterior, quando houve 5.944 audiências no estado. A audiência de custódia garante a apresentação rápida do preso em flagrante ao juiz. Dessa forma, o magistrado analisa a pri… Veja a matéria original

O decreto presidencial que concedeu indulto de Natal e comutação de penas fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento. Esse foi um dos… Veja a matéria original no Portal

Não é possível pedir o afastamento de um juiz do processo, por suspeição, utilizando como recurso a correição parcial. Assim decidiu, monocraticamente, o desembargador Eugênio Facchini Neto, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao julgar uma ação consumerista. A part… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A proto história da Universidade de São Paulo (USP) iniciou-se há 190 anos com a instalação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. A criação da USP, em 1934, subproduto do fervor revolucionário paulista de 1932, teria como as duas primeiras unidades de ensino a então novel Faculdade d… Veja a matéria original

Lanço aqui um desafio para os leigos em Direito e para qualquer procurador da República sobre a alegada existência de conexão que prorrogue a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar crimes que teriam sido praticados em São Paulo, todos da competência da Justiça Estadual. Vamos lá:… Veja a matéria original no Portal

Mesmo não listada na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, o mal de Parkinson é capaz de provocar preconceito. Com esse entendimento, a 33ª Vara do Trabalho de São Paulo acolheu pedido de um trabalhador com parkinson e determinou a sua reintegração ao emprego com o mesmo cargo e salário qu… Veja a matéria

No último dia 14, o Ministério Público comemorou mais um ano de existência. Para muitos, não havia o que comemorar; para outros, a instituição está mais forte. Desde o surgimento da operação “lava jato”, o MP ganhou as manchetes dos jornais de forma jamais vista. Para seus críticos, a institui… Veja a matéria original no

A Lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, por mim e outros colunistas já abordada ao longo do ano, prevê a aplicação das sanções administrativas descritas no seu artigo 6º, quais sejam multa sobre o faturamento bruto do ano anterior à instauração do processo administrativo de responsabil… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico