dezembro 2017

A prisão do irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e do lobista do Grupo J&F Ricardo Saud foi um dos assuntos que movimentaram o mês de setembro. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, após a Procuradoria-Geral da República acusá-los de esconder… Veja a matéria original no […]

A nova Lei 13.546/2017 trouxe significativas alterações ao Código de Trânsito Brasileiro, todas, infelizmente, tendentes a incrementar ainda mais a incidência do Direito Penal sobre os ilícitos praticados na direção de veículos automotores. Em especial, a aumentar as penas dos crimes ali elencado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei 13.546, de 19 de dezembro de 2017, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), modificando dispositivos referentes a crimes cometidos na direção de veículos automotores. Embora o período da vacatio legis seja médio, ou seja, previsão de vigência depois de decorridos 120 dias … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Subtitulo: Por que o concursando tem de ficar refém da burrice da banca? Hoje, na última coluna Senso Incomum de 2017, falarei dos erros cometidos pela Justiça ao negar a correção correta das provas de concursos públicos. Mas, para isso, tenho que voltar no tempo. Há tempos existia no Brasi… Veja a matéria original no

Sergio Amaral/ STJ * A convite da ConJur, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, elencou as principais súmulas aprovadas neste ano; selecionou acórdãos relevantes em diferentes ramos do Direito; e destacou números positivos de produtividade, como a redução reco… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Cobrar taxa de retirada de ingresso comprado pela internet é cobrança dupla e é ilegal. Com esse entendimento, a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu esse tipo de cobrança de aplicada por um site que comercializa ingressos para eventos culturais. O colegiado t… Veja a matéria original no

Antes de criticar-se o indulto natalino concedido, neste ano, seria bom que a sociedade tivesse um pouco de conhecimento sobre a situação deplorável que se encontra o sistema penitenciário brasileiro como um todo, aliás, que tem sido condenado pelos organismos internacionais. Há pouco mais de ano… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz plantonista Ricardo Salles, da Justiça Federal no Amazonas, derrubou prisão cautelar do ex-governador do Amazonas José Melo, preso no dia 21 de dezembro. Ele deixou nesta quarta-feira (27/12) o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM II), em Manaus, segundo a secretaria estadual de A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu livramento condicional a Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de reclusão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, ele foi considerado responsável por liberar irregula… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico