O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5852) para suspender dispositivos do Decreto 14.827/2017, do Estado do Mato Grosso do Sul, que cerceavam manifestações públicas no Parque dos Poderes, local que concentra o centro administrativo da capital Campo Grande, e previam penalidades no caso de descumprimento. […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 151227, no qual a defesa do corretor de imóveis Caio Sérgio Vicente Toledo, condenado pelo assassinato do namorado de sua ex-mulher em janeiro de 2007, em São Paulo (SP), pretendia evitar o início do cumprimento da pena de 12 anos de
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, suspendeu os efeitos de liminar que proibia o trabalho, aos domingos e feriados, em supermercados no estado do Pará. A decisão é do dia 24 de dezembro. A liminar foi proferida em recurso contra mandado de segura… Veja a matéria original no Portal
TST mantém supermercados do Pará funcionando aos domingos Leia mais »
O Superior Tribunal Militar abriu nesta quarta-feira (27/12) as inscrições para o concurso público da Justiça Militar da União. No total, são 42 vagas para os cargos de analista judiciário (profissionais de ensino superior) e técnico judiciário (nível médio). O salário dos técnicos é de R$ 6.708,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STM abre concurso para 42 vagas na Justiça Militar Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 35404, impetrado pelo ex-diretor da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias Luiz Sérgio Nogueira contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que decretou a indisponibilidade por um ano dos seus bens necessários para garantir o ressarcimento de R$
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional a Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal (AP) 470 pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 12 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 530 dias-multa. Segundo o relator, estão preenchidos os requisitos objetivos
Henrique Pizzolato cumpre requisitos do Código Penal e obtém livramento condicional Leia mais »
A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pede que os peritos responsáveis por avaliar sua condição física reconsiderem pontos que, segundo os advogados, foram deixados de fora. Ministro Edson Fachin mandou Maluf cumprir pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, conforme condenação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Maluf diz que peritos ignoraram doença e quer nova avaliação Leia mais »
*O artigo abaixo foi publicado originalmente no ano de 1993 no jornal O Globo. Ele mostra que o debate sobre os ataques às prerrogativas dos advogados motivados por um desejo punitivista vêm de longe. A Constituição federal, no artigo 134, se refere à advocacia como função essencial do Estad… Veja a matéria original no Portal
Nélio Machado: Tentativas de diminuir advogado vêm de longe Leia mais »
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade e o interesse de agir do Ministério Público em ação civil pública proposta contra loteamento irregular. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Francisco Falcão, para reformar decisão do TJ-SP. Para ele, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP é legítimo para questionar loteamento irregular, diz STJ Leia mais »
Encerra-se o ano de 2017 e, como é tradição, apresenta-se ao leitor uma retrospectiva dos principais acontecimentos nos planos legislativo, bibliográfico e de efemérides no Direito Civil. Alguns desses temas foram objetos das colunas Direito Comparado e Direito Civil Atual e a elas se fará referê… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Direito Comparado: 2017 foi um ano de grandes mudanças na lei Leia mais »
