O decreto assinado pelo presidente Michel Temer estabelecendo as regras de concessão do indulto pode ser alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal. Entidades de classe do Ministério Público estudam impetrar ação direta de inconstitucionalidade porque entendem que o decreto, ao possibilit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entidades de procuradores querem questionar indulto no STF Leia mais »
O coerdeiro tem preferência de compra na parte de imóvel do irmão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso especial interposto por um dos coerdeiros de imóvel inventariado que requereu o reconhecimento do direito de preferência na aquisição da parte hered… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Coerdeiro tem preferência de compra na parte do irmão do imóvel Leia mais »
* Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (27/12), com o título O fim do “sequestro relâmpago”. O ministro Gilmar Mendes encerrou com chave de ouro o ano judiciário de 2017 ao conferir forte matiz à cor meridiana das garantias constitucionais que em inv… Veja a matéria original no Portal
Batochio: Gilmar proibiu Estado de promover "sequestro relâmpago" Leia mais »
Para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, é inviável a reclamação quando o paradigma invocado é posterior ao ato reclamado. Com esse argumento o ministro nego reclamação de duas empresas contra decisão da Prefeitura de Curitiba de indeferir consulta prévia para construção… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Inviável reclamação se paradigma é posterior ao ato reclamado Leia mais »
A cada ano aumenta o número de decisões judiciais envolvendo clubes e atletas que são noticiadas pela imprensa. Neste ano de 2017 não foi diferente! A quantidade de processos ajuizados em face de clubes de futebol em trâmite perante a Justiça do Trabalho não é elevada (cerca de 3.037 processos… Veja a matéria original no
HCs, reforma trabalhista e outras leis impactam Direito Desportivo Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3085 para afastar a necessidade de cumprimento, pelo Estado de Alagoas, da condição estabelecida no parágrafo 7º do artigo 12-A da Lei Complementar (LC) 156/2016, para celebração do aditivo ao contrato de refinanciamento da dívida pública do estado
Por risco de dano irreparável e limitação de acesso a verbas para políticas públicas, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, impediu a inscrição negativa do estado de Santa Catarina em cadastros de inadimplência da União, em razão de empréstimos firmados na década de 198… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cármen impede inscrição de SC em cadastros de inadimplência Leia mais »
Por ser risco inerente à sua própria atividade, transportadora de valores não está isenta de responsabilidade pela morte de terceiros mesmo quando está se defendendo de um assalto. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa do ra… Veja a matéria original no Portal
Transportadora de valores responde por morte de terceiro em assalto Leia mais »
O governo Michel Temer (PMDB) ganhou fôlego no começo de agosto, quando a Câmara dos Deputados rejeitou denúncia que acusa o presidente de corrupção e de atrapalhar investigações. Com placar de 263 votos a 227, a maioria do Plenário disse que não havia indícios de autoria e materialidade n… Veja a matéria original no Portal
Rejeição de denúncia contra Temer foi destaque em agosto Leia mais »
Do tráfico interestadual de drogas às regras para aplicação da Lei Maria da Penha, o Superior Tribunal de Justiça pacificou seis entendimentos envolvendo Direito Penal, em 2017, e mais oito em outros ramos. Com teses pacificadas por colegiados, STJ chegou neste ano à Súmula 600. STJ Mi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Relembre as 14 súmulas aprovadas pelo STJ em 2017 Leia mais »
