O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 151403 para determinar ao juízo da 98ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro que substitua a prisão preventiva de Fabiano Rosas Alonso por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) que julgar pertinentes. Na avaliação do […]
Nada impede o vínculo empregatício entre autoridade religiosa e instituição religiosa, desde que estejam presentes os elementos previstos na CLT. Por isso, o juiz Diego Cunha Maeso Montes, 39ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu vínculo de emprego entre um bispo e a igreja evangélica onde p… Veja a matéria original no Portal Consultor
Se igreja funciona como empresa, bispo recebe como empregado Leia mais »
Nada impede o vínculo empregatício entre autoridade religiosa e instituição religiosa, desde que estejam presentes os elementos previstos na CLT. Por isso, o juiz Diego Cunha Maeso Montes, 39ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu vínculo de emprego entre um bispo e a igreja evangélica onde p… Veja a matéria original no Portal Consultor
Se igreja funciona como empresa, bispo deve receber como empregado Leia mais »
Em 11 estados brasileiros que concentram 3.171 municípios, mais da metade deles (1.684) estão sem delegados de polícia. Em alguns casos, especialmente nas áreas rurais, moradores chegam a andar mais de 100 quilômetros para conseguir registrar um boletim de ocorrência ou até solicitar documentos, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Em 11 estados, metade dos municípios não tem delegado de polícia Leia mais »
A prefeitura não pode se negar a expedir a guia de recolhimento do ITBI só porque o imóvel tem dívidas de IPTU. A conclusão é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao acolher mandado de segurança para obrigar a Prefeitura de Caxias do Sul a expedir a guia
Prefeitura não pode reter guia para forçar pagamento de tributo Leia mais »
A Receita Federal fará um “acompanhamento permanente” de empresas e pessoas físicas que estão no grupo dos maiores contribuintes do Brasil. Serão ao todo 9.992 empresas e 33.077 pessoas físicas que serão olhadas mais de perto em 2018. Eles representam 60% da arrecadação federal, segundo a Receita… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Receita fará "acompanhamento permanente" de maiores contribuintes Leia mais »
Todo preso tem direito de receber visita de companheiro, parentes e amigos em dias determinados, pois essa garantia mantém vínculos familiares e é uma importante ferramenta de amparo a quem está atrás das grades, dada à crise que atinge o sistema penitenciário. Assim entendeu a 6ª Câmara Crimi… Veja a matéria original no Portal Consultor
Juiz da execução criminal não pode vetar visita de menor em prisão Leia mais »
O ataque de um juiz a um ministro sem ter nenhuma prova do que diz faz acender uma luz amarela no sistema de Justiça do país. Assim pensa a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), que por meio de nota pede a apuração das acusações feitas pelo juiz Glaucenir Oliveira, que em … Veja a
Criminalistas repudiam juiz que acusou Gilmar Mendes de corrupção Leia mais »
As duas turmas do Supremo Tribunal Federal apresentam significativa diferença no número de Habeas Corpus concedidos. Enquanto a 1ª Turma atendeu, total ou parcialmente, 16% dos pedidos entre junho de 2015 e outubro de 2017, a 2ª decidiu pró-réu em 40% dos casos. É o que mostra um levantamento do … Veja a matéria original
Concessão de Habeas Corpus é maior na 2ª Turma do STF Leia mais »
A leitura dos artigos 35, IV, e 39, da Lei 8.906/94 parece induzir à possibilidade de aplicação da pena de multa como uma das modalidades de sanção passíveis de serem impostas ao advogado que venha a ser condenado em processo administrativo sancionador em sede do Estatuto da Advocacia. O texto… Veja a matéria original no
É imprópria multa em processo administrativo regido pela Lei 8.906 Leia mais »
