dezembro 2017

A 2ª e a 3ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará mudaram de entendimento e afastaram a necessidade de recurso prévio para o julgamento de Habeas Corpus. Com isso, elas seguiram o exemplo da 1ª Câmara Criminal da corte, que já vinha aplicando essa interpretação, fixada pelo Superior T… Veja a matéria original […]

O Instituto dos Advogados Brasileiros tomou o lado dos ministros do Superior Tribunal de Justiça que saíram em defesa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, após ele ser acusado por um juiz de ter recebido propina para conceder Habeas Corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Ant… Veja a matéria original no Portal

Por fazer parte do processo disciplinar, a denúncia apresentada contra um advogado também é sigilosa, assim como todo o procedimento. O entendimento é da 1ª Turma de Ética do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil ao analisar um caso envolvendo a pub… Veja a matéria original no

O controle dos órgãos de segurança pública do Rio Grande do Norte foi transferido para o Exército pelo governo do estado por causa da paralisação de policiais militares e civis. A greve é uma resposta ao atraso no pagamento dos salários. Exército será o responsável pela segurança pública no … Veja a matéria original no

A última semana de atividade do Judiciário foi intensa, com entendimentos que impactaram diretamente o rumo de investigações, como a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que proibiu conduções coercitivas de investigados em todo o país. Para ele, é inconst… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As críticas jornalísticas não resultam em dano moral se o fato que as motivaram forem comprovados, pois a liberdade de imprensa está inserida na proteção constitucional ao livre pensamento. Assim entendeu a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso movido p… Veja a matéria original no Portal

Reprodução Entrevista concedida pelo historiador americano Timothy Snyder, professor da Universidade George Washington, ao jornalista Jorge Pontual para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprise… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A criminalização da violação às prerrogativas dos advogados, garantidas por lei, será um avanço para o direito de defesa no Brasil, na opinião de Erick Venâncio, membro do Conselho Nacional do Ministério Público. Para ele, a batalha do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para ten… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Tribunal Superior do Trabalho está com inscrições abertas para os interessados em se manifestar no incidente de recurso repetitivo que trata da cumulação de adicionais de periculosidade e de insalubridade. De acordo com edital publicado no dia 19 de dezembro, o prazo para envio da petição é … Veja a matéria original no Portal

O uso de ferramentas tecnológicas pelo advogado tem como limite a mercantilização da atividade ou a captação ilegal de clientela. O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Para a corte, essa limi… Veja a matéria original no Portal