dezembro 2017

Uma página de rede social que reproduz notícias sobre malfeitos de advogados não está denegrindo toda a classe, mas só os profissionais que agem assim. Com esse entendimento, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível de São Paulo, não acolheu pedido da seccional paulista da Ordem… Veja a matéria original no Portal […]

A lei 13.409/2016, que trata da política de ações afirmativas, não retroage para mudar edital já consolidado. O entendimento foi utilizado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para negar liminar de um estudante de Curitiba que requereu reserva de vaga no curso de medicina na Un… Veja a matéria original no

Na falta de regra específica em relação ao prazo prescricional para cobrança de frete marítimo, na hipótese de transporte unimodal de cargas, a matéria deve ser regida pelo Código Civil. Dessa forma, o prazo para ajuizamento da ação de cobrança será de cinco anos, conforme afirmou a ministra Nanc… Veja a matéria original no Portal

O Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc) foi a público prestar solidariedade ao juiz Glaucenir Oliveira. Em mensagem de áudio a um grupo de WhatsApp, ele afirmou ter tido informações de que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu propina para conceder Habeas Corpus p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O poeta romano Ovídio (século I a.C.) deixou-nos, entre tantos textos simbólicos do legado romano, um delicioso volume sobre a arte de amar.[1] O poeta sugere, aconselha, explica, avisa, promete, ensina truques: para apanhar as aves é preciso conhecer os bosques[2]. Misto de manual para conquista… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nos últimos anos, a dinâmica fiscal do Brasil foi alvo de intensos e relevantes debates. Não se deve esquecer, todavia, que muitos deles eram predominantemente ideológicos, de pouca precisão técnica, de perspectiva histórica duvidosa, de independência questionável e até mesmo imbuídos de paixões … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ano de 2017 entra para a história como um dos mais significativos ciclos para a advocacia brasileira. Foi o ano em que a classe dos advogados exerceu com altivez o seu papel, cumprindo sua missão, mesmo sob críticas daqueles que não compreendem que não há Justiça sem respeito a princípios const… Veja a matéria

Durante décadas, os criminosos do “colarinho branco” se viram imunes às ações policiais e judiciais. Com a contratação de escritórios especializados a peso de ouro, muito dificilmente eram alcançados pelos órgãos da persecução penal. A aplicação de novos institutos no âmbito processual penal, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Embora não seja necessário descrever a falta funcional investigada em procedimento administrativo disciplinar, não é proibido fazer isso. Portanto, a União não terá de indenizar um servidor da Polícia Federal por divulgar o nome dele e a infração verificada no PAD. A 1ª Turma Recursal do Distrito… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A delação premiada negociada por empresários do frigorífico JBS estremeceu o país em maio ao acusar o presidente Michel Temer (PMDB) de incentivar o pagamento de R$ 500 mil ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que não revelasse informações à operação “lava jato”. Foi divulgado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico