dezembro 2017

Os preços colocados em sites de comércio eletrônico devem ser à vista, de maneira ostensiva, ao lado da imagem do produto ou descrição do serviço. Além disso, as letras devem ser grandes e legíveis. As exigências para a venda de produtos online estão na Lei 13.543/2017, que entrou em vigor nesta … Veja a matéria […]

O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou à prisão um defensor público que convenceu um casal a vender o carro e um terreno envolvidos num inventário para depois se apropriar do dinheiro. Ele foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão, em regime semi-aberto, e a perder do cargo, após o … Veja

A última semana de atividade do Judiciário foi intensa, com impactos diretos no rumo de investigações, nas atividades políticas, no destino de presos e no salário de servidores. Chama atenção o fato de que a maioria das decisões foi monocrática, como fez o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribu… Veja a matéria original no Portal

As mudanças no imposto sob herança que iriam ocorrer no Rio de Janeiro foram suspensa por decisão do Tribunal de Justiça, que acolheu pedido de liminar da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil. A corte suspendeu a eficácia da Lei Estadual 7786/17, que altera as faixas do ITCMD. … Veja a matéria original

O acordo de leniência firmado na última terça-feira (19/12) entre a empresa Keppel e a autointitulada força-tarefa da “lava jato” ficou em R$ 1,4 bilhão. A companhia praticou atos ilícitos, especialmente em contratos da Petrobras. O acordo será ainda submetido à homologação da 5ª Câmara de Coorde… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, revogou as medidas cautelares aplicadas a Rosinha Garotinho, ex-governadora do Rio de Janeiro. Na prática, ele mandou retirar a tornozeleira eletrônica dela, suspendeu o recolhimento noturno e a exigência de não poder ter contat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Suprema Corte da Índia está discutindo uma questão que está se tornando universal: a desejável transparência dos procedimentos do Judiciário pode atropelar os direitos individuais dos cidadãos? O problema foi criado pelo colegiado do Judiciário indiano, encarregado de executar um programa de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

De acordo com o calendário oficial, o verão começou no hemisfério sul no dia 21 de dezembro, quando ocorreu o solstício dessa estação, fenômeno astronômico marcado pela inclinação do eixo de rotação e pela maior incidência da luz solar sobre a parte sulina do planeta. No Brasil, o período marca a… Veja a matéria original

Não cabe recurso contra “despacho de mero expediente”. Por isso o desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, não conheceu de agravo de instrumento interposto para “combater decisão vazia”, segundo ele. No despacho, a juíza Sônia Fátima Battistela, da … Veja a matéria original no Portal Consultor

No dia 14 de dezembro, foi apresentado na Câmara dos Deputados relatório de substitutivo ao Projeto de Lei 2.303/2015 (de autoria do deputado Áureo), que dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aérea na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Cen… Veja a matéria original no Portal