Ao manter a prisão do deputado Paulo Maluf (PP-SP), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, criticou a defesa por pedir embargos infringentes mesmo sabendo que o parlamentar foi condenado por unanimidade. Como o recurso só existe para questionar decisões com votos vencido… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para Cármen, defesa de Maluf busca "atalhos espúrios" contra prisão Leia mais »
Para que interceptações telefônicas sejam aceitas, prorrogadas e válidas como provas, devem ser justificadas e fundamentadas de forma precisa. Assim entendeu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, ao anular grampos autorizados em poucas linhas por um juiz do Amapá. STJ … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz não pode autorizar grampos só com termo "defiro", afirma STJ Leia mais »
Em abril, as atenções da advocacia voltaram-se a uma novidade reconhecida pelo Ministério da Educação: curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos. Conforme revelou reportagem da ConJur, o Conselho Nacional de Educação aprovou pedido de uma faculdade do Paraná para abrir cem vagas anualmente. O … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Permissão para tecnólogo em Serviços Jurídicos foi destaque em abril Leia mais »
Mesmo vencido, o voto de um integrante do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo serviu de base para arquivamento de inquérito policial sobre suposto crime contra a ordem tributária. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto (SP) com pedido do Ministério Públic… Veja a matéria original no
Justiça arquiva inquérito com base em voto vencido de tribunal de impostos Leia mais »
Refrão O Refrão apresenta um bate papo com o grupo de samba carioca Casuarina. Em 2001, alguns jovens com 20 anos de idade se reuniram no Rio de Janeiro para tocar samba. Letras repletas de imagens e melodias inspiradoras abriram muitas portas à banda, não só no Brasil como também no exterior. Agora, depois de
Confira a programação da Rádio Justiça de sábado (23) e domingo (24) Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de medida liminar formulado pela defesa de dois fazendeiros de Santa Catarina condenados, em decisão transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), às penas de 4 anos e 9 meses de reclusão por submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo (artigo 149 do
Negada liminar a proprietários rurais condenados por trabalho escravo Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145901, no qual a defesa do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pedia o trancamento de ação penal por suposta prática do delito de lavagem de dinheiro. O ministro relator observou em sua decisão que o trancamento de
Inviável HC em que Paulo Okamotto pedia trancamento de ação penal Leia mais »
Um ex-vice-presidente de vendas da Embraer se declarou culpado das acusações de fraude e corrupção à Justiça dos Estados Unidos. O executivo disse ter integrado esquema de corrupção envolvendo empresas dos Emirados Árabes Unidos, da África do Sul e da República Dominicana, confessado pela Embraer… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ex-executivo da Embraer confessa corrupção à Justiça dos EUA Leia mais »
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na quinta-feira (21/12) a revisão dos valores de tabela do ISS, mas manteve inalteradas as alíquotas das sociedades uniprofissionais, como os escritórios de advocacia. Os projetos aprovados alteraram o Código Tributário Municipal, num pacote de reforma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara do Rio rejeita aumento de ISS para sociedade uniprofissional Leia mais »
Depois de longo impasse, Alagoas terá o primeiro concurso para a escolha de titular em cartórios, 29 após a regra ter virado norma constitucional. O estado era o único do país sem regularizar as serventias até agora. A obrigatoriedade de concurso para escolha de titular de serventias extrajudi… Veja a matéria original no Portal Consultor
Alagoas terá pela primeira vez concurso para titular de cartório Leia mais »
