A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Público, reconheceu expressamente a sustentação oral nos casos de agravo em Recurso Especial, segundo portaria publicada no início de dezembro. Esse tipo de defesa durante julgamentos já era permitido, mas foi regulamentado a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogado pode fazer sustentação oral em AREsp na 1ª Turma do STJ Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado Segurança (MS) 33868 para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a cassação da aposentadoria de cinco funcionários das extintas Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos (EBTU) e Empresa de Portos do Brasil (Portobras) pelo
Suspensa decisão do TCU sobre regime de previdência de funcionários da EBTU e Portobras Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu o efeito de decisões proferidas por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e do Tribunal Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que haviam determinado o bloqueio de verbas nas contas dos Municípios de Araripe (CE) e Garanhuns (PE) que recebem transferências realizadas pela
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) o Habeas Corpus (HC 150418) apresentado pela defesa do professor de educação física Paulo Cesar Timponi. Ele foi denunciado por embriaguez ao volante e prática de racha que provocaram a morte de três mulheres na Ponte JK, em Brasília, em acidente
Inviável HC de acusado de matar três pessoas em acidente na Ponte JK, em Brasília Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo entre o governo do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Justiça estadual para possibilitar o repasse de dotações orçamentárias mensais ao Judiciário local, conhecidas como duodécimos. Segundo o acordo, negociado nos autos de um … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Luiz Fux homologa acordo para repasse de verbas à Justiça do RN Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia da conversão da Medida Provisória 776 em lei. Segundo ele, há “disparidade temática” entre o texto da MP, que permitia a criança ser registrada na cidade da mãe, e o que foi aprovado pelo Congresso. Congresso p… Veja a matéria original no Portal
Alexandre de Moraes suspende lei que dava mais funções a cartórios Leia mais »
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, mandou soltar o vereador do Rio de Janeiro Gilberto de Oliveira Lima, preso há quatro meses. O ministro atendeu a solicitação da defesa, que alega precariedade e inconsistência dos fundamentos utilizados no decreto de prisão. Ao conceder… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ revoga prisão decretada com base em testemunho indireto Leia mais »
Os deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) terão os salários e os benefícios como auxílio-moradia e verba de gabinete suspensos. Os gabinetes dos dois parlamentares serão desativados e os funcionários, exonerados, segundo a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara corta salário e exonera funcionários de deputados presos Leia mais »
*Artigo originalmente publicado na edição de 22 de dezembro de 2017 do jornal Folha de S.Paulo com o título A oportunidade da mediação O atual ambiente complexo que domina o país é alimentado por fatores como os incessantes escândalos de corrupção, a incompetência de gestão e uma cultura que p… Veja a matéria original no
Marcus Vinícius: Caminho da autocomposição é mais produtivo Leia mais »
A Justiça Eleitoral também deve suspender os prazos processuais no fim do ano, defende o desembargador Marcelo Vieira, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em artigo publicado na primeira edição da Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político, da Escola Judiciária Eleitoral … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Prazos para impugnação de mandato devem ser suspensos, diz artigo Leia mais »
