dezembro 2017

Não faz sentido manter preso alguém acusado de conduta ilícita em 2014, diante da ausência de contemporaneidade do decreto prisional. Assim entendeu o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao revogar preventiva decretada contra um suspeito de atuar em esquema de doações eleitorais i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O governo federal publicou nesta sexta-feira (22/12) o Decreto 9.246/2017, que estabelece as regras de concessão do indulto natalino. Com a norma deste ano, o Planalto voltou a permitir a comutação de penas, que havia sido proibida no decreto de 2016. Ou seja, caso o preso não alcance todos o… Veja a matéria original no

*Artigo originalmente publicado na edição de 22 de dezembro de 2017 do jornal O Estado de S. Paulo com o título O uso da mídia por juízes e procuradores Atualmente não pairam dúvidas de que a mídia desempenha papel fundamental na sorte dos processos judiciais, especialmente nos criminais. A pa… Veja a matéria original no

Um colegiado de três juízes de um tribunal de Virgínia, nos Estados Unidos, declarou empatada a eleição para deputado estadual em um distrito do estado, por 11.608 a 11.608 votos. A escolha, então, deverá ser feita por sorteio: autoridades eleitorais vão escrever os nomes dos dois candidatos em p… Veja a matéria original no Portal

Aproveitando o momento para desejar aos estimados leitores um feliz Natal, em nosso último artigo do ano iremos abordar um dos aspectos do ITR, relacionado às áreas de preservação permanente e de interesse ecológico, tema típico de Direito Ambiental que traz reflexos no Direito Tributário. Com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo começou a publicar em seu site a íntegra das decisões de recursos a pedidos de informação, com base na Lei de Acesso. No total, já estão disponíveis mais de 600 decisões emitidas em 2016 e 2017, abrangendo todos os entes públicos estaduais — secretarias, a… Veja a

A decisão sobre o tempo das bolsas envolve critério técnico que se insere na autonomia científica da universidade, não cabendo ao Judiciário decidir sobre a adequação e a pertinência das escolhas. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de uma estu… Veja a matéria original no Portal

O Superior Tribunal de Justiça definiu, em fevereiro, que a execução provisória da pena quando alguém é condenado em segunda instância tem algumas barreiras. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido a prisão antecipada em 2016, a 6ª Turma afirmou que a medida não é automática. O col… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Comissão de Prerrogativas da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil atuou em 5.206 demandas por violações de direitos da classe em 2016 e 2017. Para o presidente da comissão, Luciano Bandeira, o balanço é desanimador: advogados continuam sendo desrespeitados diariamente por to… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico