Novo depoimento do acusado não implica reabertura de prazo para diligências. Com este entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em Habeas Corpus interposto em favor de um réu por estupro de vulnerável. A defesa alegava que, como foi deferido pedido de novo interrogató… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Novo depoimento do acusado não gera novo prazo para diligências Leia mais »
Cabe ao Direito Público analisar temas ambientais mais amplos, como a proteção do ser humano, a recuperação de áreas degradadas e o restabelecimento do abastecimento de água na região, enquanto o Direito Privado fica com questões específicas. Assim entendeu a Corte Especial do Superior Tribun… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ define macro e microbem ambiental ao julgar caso Samarco Leia mais »
O princípio da insignificância pode ser aplicado em caso de crime previsto no Estatuto do Desarmamento. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu Habeas Corpus de ofício a réu por posse de munição de festim em casa. Ele respondia a ação penal por porte… Veja a matéria original
Posse de munição de festim é insignificante, decide Celso de Mello Leia mais »
Dos 16 juízes, desembargadores e servidores do Judiciário julgados em 2017 pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, 9 foram punidos com aposentadoria compulsória, por práticas que vão de negligência a manipulação de processo e até ameaças físicas. O número de membros da magistratura com … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ aposentou compulsoriamente nove juízes e desembargadores em 2017 Leia mais »
Fazer pedidos falsos e vender produto em esquema paralelo é justa causa para demissão. Por isso a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de revista de vendedor contra decisão que manteve sua dispensa por uma empresa de bebidas. O ex-empregado foi demitido por fazer pedidos fal… Veja a matéria original no Portal
Vendedor que lesava empresa e clientes não reverte justa causa Leia mais »
É abusivo impor ao consumidor uma só possibilidade na hora de comprar peças de reposição para automóveis. É o que afirma o conselheiro Paulo Burnier da Silveira, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em processo que discute se montadoras podem impedir fabricantes menores de atuar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Setor de autopeças de reposição não é exclusivo, diz membro do Cade Leia mais »
* Artigo originalmente publicado na Folha de S. Paulo desta quinta-feira (21/12), com o título O futuro da pós-graduação em direito no Brasil. A expansão dos cursos de mestrado e doutorado em direito no Brasil tem sido intensa. Se, em 1980, havia 11 programas de mestrado e 3 de doutorado, no a… Veja a matéria
Opinião: Futuro da pós em Direito precisa de mais transparência Leia mais »
O fato de um empregado ter sido absolvido em processo criminal sobre fraude na empresa não anula decisão da Justiça do Trabalho que confirmou demissão por justa causa. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou ped… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Absolvido na esfera penal não reverte decisão sobre justa causa Leia mais »
A ação penal em que o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-SP) são acusados de corrupção tem versões desencontradas sobre os mesmos fatos, todas narradas nas delações premiadas que serviram de ponto de partida para a operação, ainda em 2014. É o que ambos… Veja a matéria original no Portal
Acusação contra Gleisi e Paulo Bernardo tem sete versões distintas Leia mais »
11h – Audiência com os advogados Fábio Martins de Andrade e André Martins de Andrade Assunto: RE 574706 Local: Gabinete da Presidência 11h15 – Audiência com o diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro, e o procurador-geral da PFE-Dnit, Júlio Cesar Barbosa Melo Assunto: SS 5189 Local: Gabinete da Presidência 11h30 – Audiência com a procuradora do
