dezembro 2017

A lei que libera às mulheres o acesso a todos os cargos de oficiais da Marinha, como os da Armada e do corpo de Fuzileiros Navais foi sancionada pelo presidente Michel Temer na segunda-feira (18/12). Antes da norma, apenas homens eram admitidos nessas funções. A Lei 13.541/2017, que entrou em … Veja a matéria original

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), que teve a prisão decretada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, por lavagem de dinheiro, será transferido da carceragem da Polícia Federal em São Paulo para a de Brasília. A decisão é do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do… Veja a matéria original no

O juiz da 10ª Vara Federal em Brasília, Vallisney de Souza, autorizou o doleiro Lúcio Funaro a deixar a Penitenciária da Papuda e cumprir pena em regime fechado domiciliar, em Vargem Grande do Sul, no interior paulista, onde mora. Ele irá instalar um sistema de monitoramento por câmeras em sua fa… Veja a matéria original

A decisão do ministro Gilmar Mendes de proibir as famigeradas conduções coercitivas representou, antes de tudo, uma vitória do Estado de Direito, da Legalidade e da Cidadania. Razões mais que suficientes para que seja corroborada pelo Plenário do STF. Na liminar que impede a condução coercitiv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que a maioria do Supremo Tribunal Federal já está formada para restringir o foro por prerrogativa de função, o ministro Luís Roberto Barroso se antecipou à corte e decidiu enviar à primeira instância inquérito contra um deputado federal. A investigação contra Rogério Simonetti Mar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos expansivos da proibição de todos os tipos de amianto no Brasil, como determinou a corte em novembro. Em liminar publicada na terça-feira (19/12), a ministra suspendeu os efeitos erga omnes dados à decisão até que termine o p… Veja a matéria original no Portal