O Ministério Público pode convocar a imprensa para divulgar informações sobre provas colhidas durante investigação, para tornar públicos fatos que não correm sob sigilo. Assim entendeu o juiz Carlo Mazza Britto Melfi, da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), ao rejeitar ação do ex-presiden… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Power Point de Dallagnol não ofendeu honra de Lula, afirma juiz Leia mais »
Após o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), declarar que a liminar que proibiu a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) impediria o estado de pagar os salários de outubro dos servidores estaduais com a liminar que proibiu a privatização da Companhia Est… Veja a matéria original no Portal
Desembargador suspende liminar e permite privatização da Cedae Leia mais »
Com o fim da contribuição sindical obrigatória, determinado pela reforma trabalhista, os sindicatos têm testado uma nova estratégia: deixar de fora dos acordos coletivos os trabalhadores que não toparam pagar a contribuição para a entidade. O sindicato da classe hoteleira de Goiás (Sechseg) di… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sindicatos tentam driblar fim da contribuição excluindo trabalhadores Leia mais »
Após mais de 15 horas de discussões, os credores da empresa de telefonia Oi aprovaram, na manhã desta quarta-feira (20/12) o plano de recuperação judicial da companhia. O projeto precisa ser homologado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para passar a valer. A Agência Nacional de Teleco… Veja a matéria original no Portal
Credores da Oi aprovam plano de recuperação; Anatel vota contra Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado por Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F, que postulavam a revogação da prisão preventiva imposta a eles devido à omissão de prestação de informações no acordo de colaboração premiada assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi
Mantida prisão preventiva de Joesley Batista e Ricardo Saud Leia mais »
O aplicativo de transportes particulares Uber passou a ser considerado serviço de transporte na Europa. A decisão é da Suprema Corte da União Europeia. Para o tribunal, por conectar motoristas e passageiros, a companhia presta uma atividade que deve ser regulada. Por conectar motoristas e pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Europa passa a considerar Uber um serviço de transporte Leia mais »
O presidente Michel Temer indicou o desembargador Alexandre Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. A indicação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20/12). A vaga surgiu após a aposentadoria d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Temer indica Alexandre Ramos para vaga de ministro do TST Leia mais »
Avós que assumem pagamento de pensão aos netos, mas deixam de fazê-lo não podem ser presos por isso. Nesses casos, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a execução não deve seguir o mesmo caminho das obrigações alimentares devidas pelos pais, que são os responsáveis originários. … Veja a matéria original no Portal
Avós não podem ser presos por deixar de pagar pensão aos netos Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, liberou as liminares em que concedeu auxílio-moradia à magistratura para serem julgadas pelo Plenário. Os ministros discutirão se mantêm ou não a liminar, concedida pelo ministro em setembro de 2014. Agora, a presidente do STF, ministra Cármen Lúc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fux libera para julgamento no Plenário liminar do auxílio-moradia Leia mais »
A lei que aumenta a pena para motorista que comete homicídio ao dirigir alcoolizado foi publicada nesta quarta-feira (20/12) no Diário Oficial da União. Agora, a condenação será de 5 a 8 anos — a anterior era de 2 e 4 anos. Além do aumento da pena, a Lei 13.546/2017 acrescenta o parágrafo 4º a…
Pena para motorista bêbado que comete homicídio será de 5 a 8 anos Leia mais »
