dezembro 2017

A partir de agora, o recesso da Justiça do Trabalho será o mesmo previsto pelo Código de Processo Civil de 2015: de 20 de dezembro a 20 de janeiro. A alteração na Consolidação das Leis do Trabalho foi publicada nesta quarta-feira (20/12) no Diário Oficial da União. Com a publicação da Lei 13.5… Veja a […]

O Tribunal Superior do Trabalho homologou a convenção coletiva que concede aumento para os trabalhadores em transporte aéreo. O acordo entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos (FNTTA) foi assinado pelo vice-president… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A progressão para regime semiaberto não dá, automaticamente, autorização de visita periódica à família. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, Habeas Corpus a um homem que alegou preencher todos os requisitos para a concessão do benefício. A p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirmou que todas as advogadas grávidas têm direito a vagas gratuitas no estacionamento do Fórum Central, na capital fluminense, como determina a Lei Júlia Matos (Lei 13.363/16). Lei Júlia Matos criou prerrogativas para advogadas grávidas, lactantes e … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A trágica morte do ministro Teori Zavascki repercutiu em todo o país e gerou perplexidade na comunidade jurídica em janeiro. Ele estava em um avião que caiu no mar no dia 19, próximo a Paraty (RJ), quando viajava para a casa de praia de seu amigo Carlos Alberto Filgueiras — o empresário também mo… Veja

Desde o dia 21 de outubro, milhares de empresas optantes pelo sistema de tributação Simples Nacional, ao acessarem o sistema para fazerem a apuração mensal do tributo devido e emitirem a respectiva guia de recolhimento, se viram surpreendidas com a informação de que estavam bloqueadas para tal fi… Veja a matéria original no Portal Consultor

O ano de 2017 define vários marcos para o Direito do Consumidor no Brasil. Alguns percebidos negativamente, como a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou prevalentes as normas da Convenção de Varsóvia em relação ao Código de Defesa do Consumidor no tocante à responsabilidade do transporta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em todas as regiões brasileiras, mais da metade das delegacias da Polícia Federal e da Polícia Civil tem investigações em andamento há mais de dois anos sem chegar a um ponto final: 71% das unidades do país estão nessa situação. E o índice salta para 91,5% quando analisadas apenas as unidades da … Veja a

O tema ora tratado tem gerado ampla repercussão desde o advento da Lei 12.850/2013 — Lei de Organização Criminosas —, quando se agigantaram as prisões preventivas como verdadeiro indutor à celebração de acordos de colaboração premiada. No início, com uma postura mais firme e contrária à forma … Veja a matéria original no Portal Consultor