O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas liminares nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 395 e 444, apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para proibir a realização de conduções coercitivas de investigados para interrogatório. Para o ministro, a […]
Um homem de 34 anos foi condenado nesta segunda-feira (18/12) a 8 anos, 7 meses e 10 dias de prisão por ter atacado um carteiro com faca em 2016, na zona sul da capital paulista, enquanto a vítima tentava fazer entrega do programa “Leve Leite” à família do acusado. Alexandre Paranhos de Almeid… Veja a
Em júri popular no TRF-3, homem é condenado por ataque a carteiro Leia mais »
Em balanço apresentado na sessão plenária que encerrou o Ano Judiciário 2017, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou que foram julgados em 2017 pelo STF 123.008 processos, destes, 12.503 em sessões colegiadas e mais de 100 mil em decisões monocráticas dos ministros. A ministra destacou que uma das grandes conquistas dos trabalhos da Corte foi a
STF julga mais de 120 mil processos em 2017 e reduz acervo Leia mais »
O fato de um político intermediar reunião entre agente público e empresário não significa, por si só, que tenha participado de esquema de desvio de verbas. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar denúncia contra o deputado José Nobre Guimarães (PT-CE) por corrupção passi… Veja a matéria original no Portal Consultor
Deputado não pode ser réu por apenas intermediar contatos, diz STF Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em continuidade de julgamento nesta terça-feira (19), na sessão extraordinária de encerramento do ano judiciário, remeter à Justiça Federal do Distrito Federal as investigações dos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483 referentes a Rocha Loures, Geddel Vieira, André Esteves, Eduardo Cunha, Joesley Batista e Ricardo Saud, acusados de
Acusado de comandar organização criminosa que lavou R$ 357,6 milhões, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) foi condenado nesta terça-feira (19/12) a 15 anos de prisão. A sentença foi assinada pelo juiz Marcelo Bretas— a terceira contra Cabral na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. … Veja a matéria original no Portal
Sérgio Cabral é condenado por lavagem; pena total chega a 87 anos Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a condução coercitiva de investigados. Em liminar desta quarta-feira (19/12), o ministro considerou a prática de levar investigados à força para depor inconstitucional por violar a liberdade de locomoção e a presunção de não culpabili… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro Gilmar Mendes proíbe condução coercitiva de investigados Leia mais »
O funcionário público deve ser tratado de modo diferente em relação a quem não exerce a função em nenhum órgão estatal, tanto quando é agente de um crime como também quando é vítima. É o que afirma a Advocacia-Geral da União em manifestação a favor do crime de desacato, protocolada no Supremo Tri… Veja a
AGU defende crime de desacato para preservar poder público Leia mais »
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (19), na sessão de encerramento do ano judiciário, remeter à Justiça Federal do Distrito Federal as investigações dos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483 referentes a Rocha Loures, Geddel Vieira, André Esteves, Eduardo Cunha, Joesley Batista e Ricardo Saud. Os investigados são acusados de participação em
Os veículos de comunicação têm noticiado que a Caixa pretende fazer uso de recursos do FGTS para compor sua estrutura de capital e com isso atender às regras de solidez financeira previstas no Acordo de Basileia III. O uso de recursos se daria mediante a aquisição pelo FGTS de bônus perpétuos emi… Veja a matéria
Caixa não pode usar o FGTS para resolver problemas de capital Leia mais »
